STF toma decisão inédita que pode afetar milhões de brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que a apreensão de documentos como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ...
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Decisão do STF surpreende e gera alerta no país
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao considerar constitucional a apreensão de documentos, como a Carteira Nacional ...