O Bolsa Família é um dos principais programas de transferência de renda do Brasil, voltado para famílias em situação de...

A multa de 40% do FGTS é um valor adicional pago ao trabalhador quando ocorre a demissão sem justa causa....

O acordo de demissão, introduzido pela Reforma Trabalhista em 2017, é uma alternativa legal para a rescisão do contrato de...

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é uma garantia prevista na legislação brasileira que assegura um salário mínimo...

O Auxílio-Doença, atualmente chamado de Auxílio por Incapacidade Temporária, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que ficam...

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, conhecido como CNIS, é um banco de dados que reúne todas as informações sobre...

A estabilidade no emprego é um direito trabalhista que protege o funcionário contra demissões sem justa causa em situações específicas...

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido como FGTS, foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador...

O 13º salário é um benefício trabalhista garantido aos trabalhadores formais no Brasil, criado para proporcionar um rendimento extra ao...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, em 25 de julho de 2025, o pagamento dos benefícios referentes ao...