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O aviso prévio é um procedimento obrigatório previsto na legislação trabalhista brasileira, que regula o encerramento do contrato de trabalho...

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O tema da isenção de impostos desperta interesse em diversos setores da sociedade, especialmente entre pessoas que buscam entender se...

A proteção à maternidade é um direito fundamental assegurado às trabalhadoras brasileiras, garantindo condições adequadas durante a gestação, o período...

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário destinado a trabalhadores do campo, que exercem atividades ligadas à agricultura, pecuária, pesca...

O acesso à moradia digna é uma das principais demandas da população brasileira, especialmente para famílias de baixa renda. Desde...