Bolsa Família 2026 confirma novos valores por idade e quem não atualizar o cadastro pode perder bônus de até R$ 150 por mês
O Bolsa Família mantém benefícios acumuláveis, com bônus de R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos e R$...
Justiça condena construtora por infiltração em prédio recém-entregue e decisão reforça proteção ao consumidor em 2026
Infiltração em imóvel novo é vício oculto quando surge após a entrega. A Justiça aplica o Código Civil e o...
Atenção donos de imóveis em MG: ultrapassar 90 dias no aluguel por temporada pode transformar o inquilino em morador fixo
Em MG, aluguel por temporada é limitado a 90 dias pela Lei do Inquilinato. Exceder o prazo muda o contrato...
Lei brasileira impõe dever legal aos filhos de cuidar dos pais idosos e decisão da Justiça já prevê prisão por abandono
A lei obriga filhos a sustentar pais idosos quando há necessidade comprovada. Constituição, Código Civil e Estatuto do Idoso preveem...
O ferro de passar que deve ser desligado da tomada mesmo no modo stand-by
Deixar o ferro na tomada mantém componentes energizados e não elimina riscos. Falhas de termostato, stand-by ativo e oscilações elétricas...
Demissão logo após cobrança de salário vira abuso de direito e Justiça já tem condenado empresas por perseguição
Cobrar salário atrasado é direito e não justifica demissão. Atrasos após cobrança caracterizam dispensa retaliatória; Justiça reconhece abuso, garante verbas...
Lei estadual de MG determina que cobranças indevidas de condomínio devem ser devolvidas em dobro
Em MG, cobrança indevida de condomínio pode gerar correção imediata e devolução em dobro. Código Civil e lei estadual exigem...
Aluguel em Minas muda de vez e nova cláusula já está valendo, veja o que deve constar no contrato para evitar problemas graves
MG adotou cláusula de reajuste justo em aluguéis, priorizando IPCA ou INPC, teto e negociação. A regra reduz disputas, dá...
Adubo caseiro com banana e casca de ovo substitui os fertilizantes químicos e deixa hortas e vasos mais bonitos e produtivos
Adubo caseiro com casca de banana e ovo fornece cálcio, potássio e fósforo. O preparo seco evita odores, reduz lixo...
Lei aprovada em MG garante que famílias com renda até 2 salários não paguem ITBI na compra do primeiro imóvel
Minas Gerais passou a isentar o ITBI para famílias de baixa renda no primeiro imóvel. O benefício exige renda de...