Leis federais garantem jornada de 4 horas diárias para radiologistas, médicos e dentistas. Normas visam reduzir riscos ocupacionais; descumprimento gera...
Caixa passou a cobrar rigorosamente saques excedentes: até 4 gratuitos por mês; do 5º em diante, tarifa média de R$...
Fim do bloqueio do Saque-Aniversário libera FGTS integral após demissão sem justa causa, elimina carência de até 25 meses, alcança...
Em 2026, entendimento do STJ permite retirar o desconto de pontualidade e aplicar multa por atraso no aluguel. Justiça separou...
Em 2026 a Reforma Tributária passou a valer no mercado imobiliário. IVA Dual inicia com CBS e IBS de 0,1%,...
Em janeiro de 2026, produtores de leite em SC receberam menos de R$ 2,10 por litro, com custo acima de...
Em 2026, Minas Gerais ampliou descontos na conta de luz com Tarifa Social e Desconto Social automáticos. Lei 15.235/2025 garante...
Multas de trânsito podem perder validade por decadência ou prescrição, mas seguir ativas no DETRAN. CTB fixa prazos de 30...
Em 2026, o Artigo 253-A do CTB prevê multa de até R$ 35.216,40 para bloqueio deliberado de vias, com base...
Em 2026, auxílio-doença é solicitado pelo Atestmed, sem perícia presencial para afastamentos de até 180 dias. Pedido exige qualidade de...
