O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se destaca como uma das principais seguranças financeiras para trabalhadores brasileiros. Quando uma demissão sem justa causa ocorre, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo, incluindo a multa de 40%. Entretanto, outra modalidade que oferece mais flexibilidade ao trabalhador é o saque-aniversário, que permite a retirada anual de parte do saldo do FGTS.
A partir do dia útil que inaugura o mês de aniversário do beneficiário, ele pode efetuar o saque-aniversário. Nessa modalidade, há um prazo de até 60 dias para a realização da transação. A adesão ao saque-aniversário é facultativa, sendo realizada via cadastro no aplicativo ou site do FGTS. Ao aderir, é possível cadastrar uma conta bancária para receber os valores, que ficam disponíveis em até cinco dias úteis caso o pedido seja feito durante o mês de aniversário.
Como é feita a adesão ao saque-aniversário?

Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador precisa acessar o aplicativo ou site do FGTS e realizar o cadastro de uma conta bancária válida. O processo é simples, exigindo confirmação de dados pessoais e escolha da modalidade. Além disso, a Caixa Econômica Federal também disponibiliza atendimento presencial para quem preferir essa alternativa.
A adesão ao saque-aniversário não é definitiva, mas para voltar ao saque-rescisão, o trabalhador deve observar algumas regras. Caso o beneficiário não tenha antecipado parcelas via crédito relacionado ao saque-aniversário, pode solicitar a mudança, que só entrará em vigor após 24 meses do pedido. É fundamental ponderar antes de optar por essa modalidade, considerando planos de carreira e estabilidade.
Como os valores do saque-aniversário são calculados?
O valor disponível para saque-aniversário é calculado com base no saldo total das contas vinculadas ao FGTS do trabalhador. A tabela do FGTS determina uma alíquota de 5% a 50%, variando conforme a faixa de saldo, além de uma parcela adicional que aumenta progressivamente.
Para fins práticos, quanto menor o saldo, maior é o percentual liberado para saque. Por exemplo, trabalhadores com saldo abaixo de R$ 500 podem sacar até 50% do valor, enquanto para saldos superiores, os percentuais caem, e incluem-se parcelas adicionais. Isso visa flexibilizar o acesso aos recursos e ampliar o alcance para diferentes perfis de trabalhador.
Diferenças entre saque-aniversário e saque-rescisão
O saque-rescisão permite ao trabalhador sacar integralmente o FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa de 40% sobre o saldo. Por outro lado, o saque-aniversário libera apenas uma parcela anual, não contemplando a retirada integral em situações de rescisão contratual.
Portanto, o modelo saque-aniversário oferece liberdade de acesso periódico, mas restringe o acesso ao saldo restante caso o trabalhador seja demitido. A decisão entre as modalidades deve levar em conta as perspectivas de estabilidade no emprego e necessidades financeiras futuras.
Como receber o valor do saque-aniversário?
Após a solicitação, o valor do saque-aniversário pode ser transferido diretamente para a conta bancária informada pelo trabalhador. Caso o beneficiário não cadastre uma conta bancária, há ainda a possibilidade de saque em agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, utilizando o Cartão Cidadão.
O pagamento do valor é feito em até cinco dias úteis para quem cadastra conta bancária. A flexibilidade nos canais de recebimento facilita o acesso aos recursos, dando autonomia ao trabalhador para escolher a melhor forma de movimentar seu dinheiro.
Principais vantagens do saque-aniversário
Uma das principais vantagens é o acesso anual a parte do saldo do FGTS, permitindo ao trabalhador planejar despesas ou investimentos. Esse recurso pode ser útil para equilibrar o orçamento familiar ou viabilizar projetos pessoais sem recorrer a empréstimos.
Outra vantagem é a possibilidade de acessar linhas de crédito que antecipam parcelas futuras do saque-aniversário, oferecendo soluções para momentos de emergência financeira ou oportunidades de negócio, sem comprometer o saldo total do FGTS.
Limitações e cuidados ao optar pelo saque-aniversário
Apesar das vantagens, o saque-aniversário apresenta restrições importantes, como a impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa enquanto a modalidade estiver ativa. Além disso, o retorno ao saque-rescisão exige aguardar dois anos, limitando a flexibilidade na gestão dos recursos.
Portanto, a adesão ao saque-aniversário deve ser feita de forma consciente, considerando planos de carreira e possíveis riscos no ambiente de trabalho. Informar-se e planejar são passos essenciais para evitar surpresas em situações de rescisão contratual.
Dicas para decidir entre saque-aniversário e saque-rescisão
Antes de optar, avalie sua estabilidade profissional, necessidades financeiras a curto e médio prazo e possíveis acontecimentos que possam demandar o uso integral do FGTS. Ter uma reserva de emergência pode ser um diferencial para optar pelo saque-aniversário com mais tranquilidade.
Consulte especialistas, leia atentamente as condições no aplicativo ou site do FGTS e acompanhe as mudanças na legislação. Personalizar a decisão é fundamental para garantir que o FGTS cumpra seu papel de segurança financeira e promova tranquilidade em qualquer fase do trabalho.