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Início Economia

O guia definitivo para conseguir o BPC LOAS sem erro

Ingrid Diniz Por Ingrid Diniz
28/06/2025
Em Economia, Notícias
CNIS é o documento mais importante para garantir seus direitos no INSS

Casal de idosos utilizando o notebook - Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um auxílio garantido pela legislação brasileira para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Ele foi criado para assegurar uma renda mínima a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados por suas famílias.

O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e não exige contribuição prévia ao INSS. O benefício é pago mensalmente no valor de um salário mínimo, proporcionando uma rede de proteção social para quem enfrenta dificuldades financeiras e não tem acesso a outros benefícios previdenciários.

Quais são os critérios para solicitar o BPC/LOAS em 2025?

CadÚnico se torna a chave para acesso a vários benefícios em 2025
Senhor feliz olhando para o notebook – Créditos: depositphotos.com / NatashaFedorova

Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário atender a alguns requisitos específicos. O principal critério é a renda familiar per capita, que deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso comprovar a condição de idoso com 65 anos ou mais, ou apresentar laudo médico que ateste a deficiência de longo prazo, física, mental, intelectual ou sensorial.

Outro ponto fundamental é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse registro é obrigatório para análise do pedido e atualização dos dados familiares, sendo um passo essencial para quem deseja solicitar o benefício em 2025.

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Como funciona o processo de solicitação do BPC/LOAS?

O processo para solicitar o BPC/LOAS envolve algumas etapas importantes. Inicialmente, o interessado deve realizar o cadastro ou atualização no CadÚnico, informando todos os membros da família e suas respectivas rendas. Após essa etapa, o pedido do benefício pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência do INSS.

Durante a análise, são avaliados documentos pessoais, comprovantes de renda e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos detalhados. O INSS pode solicitar perícia médica ou social para verificar as condições do requerente. O acompanhamento do andamento do pedido pode ser feito online, garantindo transparência ao processo.

Quais documentos são necessários para dar entrada no BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC/LOAS, é indispensável apresentar uma série de documentos. Entre eles estão o RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes de renda de todos os membros da família e o Número de Identificação Social (NIS), obtido após o cadastro no CadÚnico. Esses documentos são fundamentais para comprovar a situação de vulnerabilidade e a composição familiar.

No caso de pessoas com deficiência, é obrigatório apresentar laudos médicos recentes que detalhem a condição de saúde e a limitação para a vida independente e para o trabalho. Em alguns casos, o INSS pode solicitar documentos adicionais para esclarecer dúvidas durante a análise do pedido.

O BPC/LOAS pode ser acumulado com outros benefícios?

O BPC/LOAS possui regras específicas quanto à acumulação com outros benefícios. Por ser um benefício assistencial, ele não pode ser recebido junto com aposentadorias, pensões ou outros auxílios do INSS. Caso o beneficiário venha a receber outro benefício previdenciário, o pagamento do BPC é automaticamente suspenso.

No entanto, o BPC pode ser acumulado com benefícios de natureza indenizatória, como pensão alimentícia, desde que a soma das rendas não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação. É importante ressaltar que o benefício não gera direito ao décimo terceiro salário nem à pensão por morte.

Como manter o direito ao BPC/LOAS e evitar a suspensão do benefício?

Para garantir a continuidade do recebimento do BPC/LOAS, é fundamental manter o CadÚnico atualizado. Qualquer alteração na composição familiar, renda ou endereço deve ser informada imediatamente ao órgão responsável. O INSS realiza revisões periódicas para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios exigidos.

Além disso, é importante ficar atento a convocações para perícias médicas ou avaliações sociais, especialmente no caso de pessoas com deficiência. O não comparecimento ou a falta de atualização cadastral pode resultar na suspensão temporária ou definitiva do benefício, prejudicando o acesso à renda mínima garantida por lei.

Tags: BPC/LoasINSS

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