Uma empresa deve indenizar o empregado pela repercussão de algo que ele mesmo publicou? Um veterinário da Seara perdeu a reparação de R$ 100 mil porque o dano atribuído à companhia nasceu de sua própria postagem em rede social.
O que o veterinário publicou?
O caso ocorreu durante o Big Brother Brasil 21. O profissional fez um comentário considerado racista sobre um participante negro do programa e se identificava no perfil como empregado da Seara no Distrito Federal.
A repercussão aumentou porque a empresa era uma das patrocinadoras daquela edição. Usuários passaram a cobrar uma resposta, e o trabalhador foi demitido no mesmo dia.
A decisão sobre o comentário publicado durante o BBB 21 afastou a condenação que havia sido imposta à companhia.
Por que ele havia conseguido R$ 100 mil?
O veterinário afirmou que a empresa ampliou sua exposição ao divulgar publicamente a demissão. Segundo ele, a manifestação da empregadora teria aumentado os ataques recebidos e dificultado sua vida profissional.
As instâncias anteriores aceitaram essa ligação e fixaram uma indenização de R$ 100 mil. Alguns fatos estavam no centro da discussão:
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- Comentário público: a mensagem foi publicada em um perfil acessível a outras pessoas.
- Vínculo identificado: o veterinário informava que trabalhava na Seara.
- Patrocínio do programa: a marca mantinha ligação comercial com o BBB 21.
- Cobrança nas redes: usuários pressionaram a empresa por uma resposta.
- Demissão divulgada: a companhia comunicou que o empregado havia sido desligado.
Por que a indenização foi retirada?
A análise final concluiu que não havia relação direta entre uma conduta ilícita da empresa e o dano moral alegado. A exposição começou com a postagem feita pelo próprio empregado e com a identificação pública de seu local de trabalho.
Para a relatora, a manifestação da Seara ocorreu como resposta às cobranças recebidas. A empresa não teria criado a situação nem divulgado o conteúdo ofensivo antes de sua repercussão.
O trecho do Código Civil sobre dano e obrigação de reparar exige ligação entre a conduta atribuída ao responsável e o prejuízo que será indenizado.
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O que mudou entre as decisões?
As instâncias anteriores entenderam que a comunicação da demissão aumentou a exposição. O novo julgamento separou a resposta pública da empresa da origem da crise criada pelo comentário.
O resultado ficou assim:
A decisão permite qualquer reação da empresa?
A decisão não libera empresas para humilhar empregados ou divulgar informações sem limite. Uma comunicação abusiva ainda pode gerar reparação quando causa um dano próprio e comprovado.
O verbete sobre dano moral apresenta o conceito usado nesses conflitos. Neste processo, a publicação abriu a crise e a resposta da empresa não foi tratada como a causa dela.