Uma família pode consumir energia durante o mês e não pagar a tarifa dos primeiros 80 kWh. A mudança na conta de luz vale para grupos da Tarifa Social que atendem aos critérios de renda, cadastro ou benefício assistencial. Mesmo assim, a fatura ainda pode trazer iluminação pública, tributos, dívidas antigas e consumo acima do limite.
O que mudou na cobrança dos primeiros 80 kWh?
A nova regra passou a valer para faturas emitidas desde 5 de julho de 2025 e continua aplicada em 2026. A Tarifa Social agora concede desconto de 100% sobre a energia consumida até 80 kWh por mês.
A regra da Tarifa Social explicada pela ANEEL informa que apenas o consumo excedente perde o desconto. Uma casa que usa 100 kWh, por exemplo, paga a tarifa de energia referente aos 20 kWh que passaram do limite.
Quem tem direito aos primeiros 80 kWh sem tarifa?
O Programa Luz do Povo do Ministério de Minas e Energia reúne os grupos que podem receber a Tarifa Social de forma automática.
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Uma das condições abaixo precisa ser cumprida:
Como receber o benefício sem fazer um novo pedido?
A concessão é automática quando os dados da família combinam com o cadastro da distribuidora. Um integrante elegível precisa aparecer como titular da unidade consumidora.
Para evitar falhas, a família deve seguir estes cuidados:
- CadÚnico: mantenha os dados atualizados dentro do prazo de 2 anos.
- Endereço: use no cadastro o mesmo local atendido pela distribuidora.
- Titularidade: coloque a conta no nome de um integrante da família elegível.
- Tratamento médico: apresente relatório e atestado quando o direito depender de aparelho elétrico.
- Conferência: procure a distribuidora se o benefício não aparecer na fatura.
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Quanto a família paga em cada situação?
A Lei nº 15.235/2025 tornou gratuita a tarifa de energia da parcela consumida até 80 kWh, mas não apagou todas as outras cobranças da fatura.
O resultado muda conforme o consumo e a situação da conta:
O que fazer se o desconto não aparecer na conta?
A família deve conferir a titularidade, o endereço e a atualização do CadÚnico. Depois, pode procurar a distribuidora, consultar o benefício pelo Disque 121 ou registrar uma demanda nos canais oficiais.
A economia na energia pode aliviar outras despesas da casa. Esse cuidado com o orçamento também aparece em soluções domésticas, como o revestimento mais barato usado no lugar do gesso, desde que a escolha faça sentido para cada imóvel.
O benefício reduz a tarifa até 80 kWh, mas depende de cadastro correto e não elimina toda cobrança da fatura.