O golpe no Pix começou com uma ligação falsa e terminou em condenação no Rio. A aposentada foi induzida a instalar um app de acesso remoto no celular. Depois disso, bancos foram condenados a pagar R$ 22,6 mil.
O que aconteceu com a aposentada no golpe do Pix?
A aposentada recebeu uma ligação de uma pessoa que dizia falar em nome de banco. O criminoso afirmou que havia risco na conta e pediu a instalação de um aplicativo no celular.
Segundo dados do processo Apelação Cível 0808074-88.2022.8.19.0210, do TJRJ, o caso foi analisado pela 7ª Câmara de Direito Privado. As transferências somaram R$ 12.600 em danos materiais, além de R$ 10.000 por danos morais.
Por que os bancos foram condenados no Rio?
Os bancos foram condenados porque a Justiça entendeu que houve falha no controle das transações. As operações fugiam do padrão da cliente e atingiram verba de aposentadoria.
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O entendimento conversa com a Súmula 479 do STJ, que trata da responsabilidade das instituições financeiras por danos causados por fraude em operações bancárias. Em palavra simples, o banco também deve vigiar operação estranha.
Os pontos centrais do caso foram estes:
Como funciona o golpe pelo aplicativo no celular?
Esse golpe costuma ser chamado de golpe do acesso remoto ou mão fantasma. O criminoso liga, finge ser do banco e diz que a pessoa precisa instalar um app para resolver um falso problema.
A orientação antifraude da Febraban alerta que, se o cliente instala o app, o criminoso pode acessar dados do celular. Banco não pede instalação de aplicativo por ligação para corrigir conta.
Para reduzir o risco, faça assim:
- Não instale app indicado por ligação ou mensagem.
- Não compartilhe a tela do celular com desconhecido.
- Não digite senha enquanto alguém orienta por telefone.
- Use só o app oficial do banco baixado na loja do celular.
- Desligue e ligue para o banco pelo número oficial.
- Troque senhas se suspeitar de acesso estranho.
O cuidado principal é parar a conversa antes de seguir ordens. Golpe bom para criminoso é aquele que parece urgente.
O vídeo do Banco do Brasil explica o golpe da mão fantasma, em que criminosos tentam controlar o celular ou computador da vítima para roubar dados e acessar contas bancárias.
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Como ficou a condenação dos bancos?
A condenação juntou devolução dos valores perdidos e indenização por dano moral. O total citado no caso chega a R$ 22,6 mil, sem contar atualização, juros e outros efeitos do processo.
O Mecanismo Especial de Devolução do Pix permite pedir devolução ao banco em até 80 dias quando há fraude, golpe ou crime. Mesmo assim, nem todo caso se resolve só por essa via.
Veja a divisão dos valores:
O que fazer se cair em golpe no Pix?
A primeira medida é falar com o banco na hora e pedir a contestação da transação. O Banco Central orienta registrar o pedido de devolução na instituição em até 80 dias da data do Pix quando houver fraude, golpe ou crime.
Também vale fazer boletim de ocorrência, guardar protocolo, extrato, prints, horário da ligação e nome do aplicativo instalado. O Código de Defesa do Consumidor trata da falha na prestação de serviço, ponto usado em muitos casos contra bancos.
Como proteger apps de banco no smartphone?
O celular precisa de trava forte, app atualizado e senha que não fique salva em bloco de notas. Também é importante revisar quais aplicativos têm permissão para acessar tela, arquivos e recursos do aparelho.
A engenharia social usa conversa para fazer a vítima agir contra a própria segurança. Por isso, a defesa mais simples é desconfiar de pressa, ameaça e pedido de instalação. Banco verdadeiro não precisa controlar seu celular.