O DNA DE UMA FRUTA VIROU PROVA CRIMINAL
Nectadiva: produtor é preso por plantar fruta patenteada e DNA das árvores vira prova no tribunal
Um agricultor da província de Lleida, na Espanha, foi detido em 2025 após cultivar ilegalmente cerca de 5.000 árvores da nectadiva, uma cultivar premium desenvolvida pela empresa francesa Agreo Selections Fruit. O caso, que repercutiu internacionalmente em 2026, expõe uma nova fronteira do agronegócio global: a propriedade intelectual vegetal, protegida por patentes de até 30 anos, agora é investigada com testes de DNA e punida com penas criminais. O episódio serve de alerta tanto para produtores europeus quanto para o mercado brasileiro.
O que é a nectadiva e por que ela é patenteada?
A nectadiva, registrada comercialmente como NECTAPOM® ASF0619, é uma variedade biotecnológica de nectarina resultado de anos de melhoramento genético. Ela amadurece semanas depois das demais variedades, garantindo presença no mercado quando a concorrência já se esgotou. Apresenta casca 100% vermelha, polpa amarela e durabilidade superior nas prateleiras.
Por ser fruto de pesquisa, a nectadiva é tratada como invenção. A Agreo Selections Fruit detém os direitos de obtentor vegetal, funcionando como um “direito autoral” sobre a planta. Qualquer produtor que queira cultivá-la precisa de licença formal e pagamento de royalties por muda ou tonelada produzida.
Como a Guarda Civil comprovou o crime?
A investigação começou em fevereiro de 2025. Agentes da Guarda Civil espanhola coletaram amostras em três parcelas do suspeito, na região de Segrià. O material foi submetido a análise genômica e o resultado confirmou: as plantas eram geneticamente idênticas à cultivar protegida, segundo reportagem do CompreRural. O produtor havia usado enxertia para multiplicar clandestinamente o plantel sem pagar nenhuma taxa.
O DNA das plantas tornou-se prova irrefutável. Essa abordagem forense representa uma virada no combate à pirataria vegetal: não basta mudar o nome da fruta ou alegar desconhecimento. A genética não mente. As consequências legais para o agricultor incluem multa de € 288 mil (cerca de R$ 1,8 milhão), pena de até 3 anos de prisão, apreensão das 5.000 árvores e possível indenização retroativa de royalties à empresa detentora da patente.
Dois sistemas jurídicos distintos regulam o mesmo tipo de crime. Conhecer as diferenças é fundamental para qualquer produtor que trabalhe com cultivares protegidas.
O Brasil está sujeito ao mesmo risco jurídico?
Sim. A Lei de Cultivares brasileira, nº 9.456/1997, protege variedades vegetais registradas no Ministério da Agricultura (MAPA) e administradas pelo SNPC. Reproduzir ou comercializar cultivares protegidas sem autorização gera multa e apreensão da produção, conforme o artigo 37 da lei. O registro nacional segue diretrizes internacionais da UPOV, o mesmo sistema que ampara a nectadiva na Europa.
- Consulte o Cadastro Nacional de Cultivares Protegidas (SNPC) antes de adquirir mudas.
- Exija documentação de licenciamento do fornecedor ao comprar material de propagação.
- A agricultura familiar tem proteção parcial: pode guardar sementes para plantio próprio, mas não para venda.
- Variedades da Embrapa, como BRS Dani e BRS Carina, seguem regras específicas de licenciamento interno.
Por que esse caso muda o jogo para o agronegócio global?
O episódio de Lleida consolidou a análise genômica como padrão forense no combate à pirataria vegetal. Mudas ilegais não passam por controle sanitário, o que aumenta o risco de disseminação de pragas. A reprodução clandestina também desincentiva o investimento em melhoramento genético, que pode levar décadas até gerar uma cultivar comercializável. Para o produtor moderno, respeitar a patente vegetal deixou de ser só obrigação legal. Passou a ser parte do cálculo de risco do negócio.