200 mil motoristas. 97% fora das novas regras.
A partir de 16 de março de 2026, os Estados Unidos passaram a exigir um novo padrão para a carteira de habilitação comercial de motoristas não-domiciliados. A FMCSA, a agência federal de segurança no transporte rodoviário, publicou uma regra final que restringe a emissão e renovação da CDL a um grupo muito específico de vistos de trabalho, deixando de fora a maioria dos imigrantes que antes poderiam obter o documento. Segundo a própria agência, 97% dos 200 mil portadores atuais não conseguirão cumprir os novos requisitos.
O que mudou na regra da FMCSA a partir de março de 2026?
Conforme publicado no Federal Register, a regra final, vigente desde 16 de março de 2026, limita a CDL não-domiciliada a titulares de três categorias de visto: H-2A (trabalhador agrícola temporário), H-2B (trabalhador não-agrícola temporário) e E-2 (investidor por tratado). Todos os demais status imigratórios, incluindo portadores de autorização de emprego (EAD), requerentes de asilo, beneficiários do DACA e titulares de proteção temporária, deixaram de ser elegíveis para emitir ou renovar a licença.
Os estados devem verificar o status imigratório de cada solicitante pelo sistema federal SAVE antes de qualquer transação de licença, incluindo renovações e upgrades. A CDL emitida para motoristas não-domiciliados passa a ter validade limitada ao prazo do visto, e não pode mais ser emitida por períodos superiores ao autorizado pelo Form I-94 do solicitante.
Quem está diretamente impedido de renovar a CDL?
A regra exclui da elegibilidade grupos que dependiam amplamente da carteira de habilitação comercial para trabalhar no setor de transporte nos EUA. Os perfis mais afetados são:
LeiaTambém
- Portadores de EAD sem visto H-2A, H-2B ou E-2, que antes podiam usar a autorização de trabalho como documento suficiente.
- Beneficiários do DACA, que continuam sem acesso ao documento mesmo tendo autorização de trabalho ativa.
- Requerentes de asilo com autorização de emprego temporária, cujas CDLs emitidas anteriormente podem ser revogadas na renovação.
- Residentes temporários em estados que decidiram aplicar a regra de forma retroativa, como Indiana e Oregon.
A resposta de cada estado ao novo marco federal está longe de ser uniforme. Enquanto alguns avançaram além do exigido, outros travam disputas judiciais que podem redefinir o alcance da regra. Entender como cada caso se posiciona é essencial para quem está no setor:
Qual é o impacto da regra no setor de transporte dos EUA?
O alcance vai além dos motoristas individualmente afetados. Segundo análise da J.B. Hunt, uma das maiores transportadoras do país, as restrições à CDL não-domiciliada e às exigências de proficiência em inglês devem retirar entre 5% e 12% do total de habilitações comerciais ativas nos próximos dois a três anos. Em volume absoluto, isso representa entre 214 mil e 437 mil motoristas a menos no mercado. A empresa estima que, num cenário de pleno impacto, o setor pode atingir utilização máxima de frotas já no quarto trimestre de 2026, com consequências diretas nos fretes e prazos de entrega.
Ainda é possível reverter a suspensão da CDL na Justiça?
O litígio continua ativo. A ação Rivera Lujan versus FMCSA segue em andamento, e o caso da Califórnia pode estabelecer um precedente importante para outros estados com grandes populações de motoristas imigrantes. Para quem depende da carteira de habilitação comercial como instrumento de trabalho, quatro medidas concretas fazem diferença agora:
- Verificar se o visto atual se enquadra nas categorias H-2A, H-2B ou E-2, únicas elegíveis para a CDL não-domiciliada.
- Confirmar se a CDL existente foi emitida corretamente antes de 16 de março de 2026, o que pode preservar sua validade até o vencimento.
- Acompanhar as decisões do D.C. Circuit e do caso Rivera Lujan versus FMCSA, que podem alterar o cenário com rapidez.
- Buscar orientação de advogado especializado em imigração antes de qualquer tentativa de renovação ou upgrade da licença.
O cenário jurídico ainda está em evolução. Novas decisões podem mudar as regras antes do final de 2026.