Um produtor rural da província de Lleida, na Espanha, foi detido após multiplicar clandestinamente cerca de 5.000 árvores da nectarina Nectadiva, uma cultivar protegida por patente. Sem pagar os royalties devidos ao obtentor, ele agora responde por crime contra a propriedade industrial, com risco de multa que passa de R$ 1,8 milhão. O caso reabre um debate que também vale para o campo brasileiro, onde a Lei de Cultivares protege variedades vegetais com regras próprias e penalidades bem diferentes das espanholas.

O que torna a nectarina Nectadiva uma fruta protegida?

A Nectadiva é uma cultivar premium desenvolvida pela empresa francesa Agreo Selections Fruit, resultado de melhoramento genético. Esse tipo de fruto carrega uma patente que garante ao obtentor o direito exclusivo de exploração comercial, com a cobrança de taxa por muda ou por tonelada produzida.

O produtor de Lleida é acusado de usar técnicas de enxertia para reproduzir as árvores sem licença, ignorando esse direito de propriedade intelectual sobre a planta. A Guarda Civil espanhola confirmou a fraude com testes de DNA, que mostraram identidade genética entre as mudas clandestinas e a variedade protegida.

Quais penalidades o produtor enfrenta na Espanha?

O caso pode terminar em até três anos de prisão e multa administrativa de até 288 mil euros, valor que passa de R$ 1,8 milhão na cotação atual. Além da sanção estatal, a empresa detentora da patente pode cobrar os royalties retroativos como indenização civil.

Os desdobramentos jurídicos vão além da multa. Veja os principais riscos que o produtor ainda enfrenta:

• Apreensão e possível destruição judicial das 5.000 árvores
• Indenização civil pelos royalties não pagos durante todo o período de cultivo
• Proibição de vender qualquer fruto vindo daquelas árvores
• Investigação sobre venda de mudas ilegais a outros produtores da região

Para entender a diferença entre o sistema espanhol e o brasileiro, vale comparar os dois regimes de proteção lado a lado.

Como a Lei de Cultivares protege variedades vegetais no Brasil?

No Brasil, a proteção de novas variedades vegetais segue a Lei de Cultivares (Lei nº 9.456/1997). O obtentor recebe o Certificado de Proteção de Cultivar junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O prazo de exclusividade no Brasil é diferente do europeu: a lei garante 15 anos de proteção para a maioria das cultivares, estendidos a 18 anos para árvores, videiras e plantas ornamentais. Durante esse período, terceiros não podem produzir, vender ou multiplicar a cultivar sem autorização do obtentor.

A legislação também prevê uma exceção importante, pouco conhecida fora do campo: o pequeno produtor pode reservar parte da própria colheita como semente ou muda para uso próprio, sem precisar pagar royalties, desde que respeite os limites da lei.

O que acontece com quem planta cultivar protegida sem autorização?

A reprodução não autorizada gera consequências em três frentes ao mesmo tempo. A tabela resume o que o produtor infrator enfrenta segundo o art. 37 da lei brasileira:

Consequência	O que prevê a lei
Indenização ao obtentor	Valor a ser determinado em regulamento
Apreensão do material	Mudas e sementes irregulares ficam retidas
Multa administrativa	20% do valor comercial do material apreendido
Enquadramento penal	Crime de violação dos direitos do melhorista

Antes de adquirir mudas ou sementes, o produtor pode consultar o Cadastro Nacional de Cultivares Protegidas, disponível no portal do Ministério da Agricultura, para confirmar se a variedade já tem registro ativo.

Vale a pena se informar antes de multiplicar uma muda?

Vale, e evita um prejuízo que pode comprometer anos de trabalho na lavoura. O caso da nectarina espanhola mostra que a análise genética virou prova concreta contra quem reproduz cultivares sem licença, e essa mesma lógica já chegou ao campo brasileiro. Antes de multiplicar qualquer variedade nova, confirme a procedência da muda como faria com qualquer insumo essencial da sua produção.