Desde dezembro de 2025, novas normas do Banco Central formalizaram os critérios para o encerramento compulsório de contas bancárias em todo o Brasil. As Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518 estabelecem que bancos são obrigados a fechar contas que estejam em situação irregular, inativas ou vinculadas a CPF com pendências na Receita Federal. A regra vale para Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e qualquer outra instituição financeira que opere no país. O cliente não precisa fazer nada de errado intencionalmente: basta estar em uma das situações previstas para que o encerramento seja iniciado.
Quais são os principais motivos que levam ao encerramento da conta
As razões mais comuns de encerramento compulsório por iniciativa dos bancos são inatividade prolongada, CPF irregular e cadastro desatualizado. A inatividade é definida como seis meses ou mais sem nenhuma movimentação na conta com saldo zerado, conforme a Resolução Bacen 2.025. Cadastro com dados desatualizados, como endereço antigo, telefone inexistente ou documentos vencidos há mais de dois anos, também pode acionar o processo de encerramento. O CPF com situação “pendente de regularização”, “suspenso” ou “cancelado” na Receita Federal é o gatilho mais grave: ele bloqueia o acesso à conta antes mesmo do encerramento formal.
Os bancos também são obrigados a encerrar “contas laranja”, abertas pelo próprio titular, mas usadas de forma ilícita para movimentar recursos de terceiros, e “contas frias”, abertas sem conhecimento do titular por fraude de identidade.
O que cada banco exige para manter a conta ativa em 2026
Os critérios gerais são definidos pelo Banco Central, mas cada banco pode adotar prazos e exigências adicionais em seus contratos. O que vale em todas as instituições é a atualização cadastral periódica com documentos válidos. Os pontos de atenção específicos por instituição são os seguintes:
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- Bradesco: encerra contas inativas sem movimentação há mais de seis meses. Em 2026, adotou monitoramento mais rigoroso de contas vinculadas a CPFs irregulares como parte da reestruturação digital.
- Itaú Unibanco: exige atualização cadastral periódica e pode encerrar contas com endereço e telefone desatualizados após tentativas de contato frustradas.
- Santander: aplica encerramento automático em contas sem movimentação e saldo zero por período superior a seis meses, com notificação prévia por e-mail ou carta.
- Banco do Brasil e Caixa: seguem as mesmas regras gerais do Banco Central, com prazo de 30 dias entre a notificação e o encerramento efetivo.
- Nubank e bancos digitais: adotam os mesmos critérios de inatividade e CPF irregular, com comunicação feita exclusivamente pelo aplicativo.
CPF irregular é o gatilho mais grave e pode bloquear antes do encerramento
A Receita Federal classifica o CPF em cinco situações problemáticas: pendente de regularização (contribuinte que não declarou IR por um dos últimos cinco anos), suspenso, cancelado, titular falecido e nulo. Qualquer uma dessas situações obriga o banco a bloquear movimentações e iniciar o processo de encerramento, independentemente do saldo ou da atividade recente da conta. A regularização do CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal ou nas unidades de atendimento do órgão, e o desbloqueio da conta ocorre automaticamente após a atualização do cadastro federal.
O CPF pendente por falta de declaração de IR é o caso mais comum e o mais fácil de resolver: basta entregar as declarações em atraso pelo portal da Receita Federal. O desbloqueio da conta ocorre após a atualização do cadastro federal.
O que acontece com o saldo se a conta for encerrada sem aviso suficiente
O banco é obrigado a notificar o cliente antes do encerramento e a devolver qualquer saldo. Se o cliente não responder, o saldo vai para uma conta de regularização do banco, disponível para retirada mediante documentos. O prazo mínimo entre notificação e encerramento é de 30 dias, conforme a Resolução Bacen 2.025/1993.
Encerramento sem aviso prévio é prática abusiva pelo CDC e pode ser contestado com pedido de indenização por danos morais, conforme precedentes do TJ-SP contra o Itaú e o Santander.
Como evitar o encerramento involuntário da sua conta agora
Se você tem uma conta que ficou parada por meses ou suspeita que seus dados cadastrais estão desatualizados, acesse o aplicativo do banco hoje e verifique se há notificações pendentes de atualização. A regularização do CPF pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, e a atualização cadastral no banco geralmente é feita pelo próprio aplicativo em menos de cinco minutos.
Não espere a notificação chegar: quando ela chega, o prazo já começou a correr. Uma conta encerrada pode derrubar chaves Pix vinculadas, cancelar débitos automáticos e gerar inconsistências no Registrato do Banco Central que levam tempo para regularizar.