Uma pergunta que sempre constrangeu candidatos em entrevistas de emprego passa a ser ilegal na União Europeia a partir de 7 de junho de 2026. A Diretiva de Transparência Salarial proíbe empregadores de perguntar quanto o candidato ganhava antes, obriga a divulgar faixas salariais nas vagas e inaugura uma nova era de equidade nas negociações de trabalho nos 27 países do bloco.
O que a nova diretiva europeia determina para as contratações?
A Diretiva (UE) 2023/970, adotada pelo Parlamento Europeu em março de 2023 e em vigor desde junho do mesmo ano, estabelece obrigações concretas para todo o processo de recrutamento. A partir do prazo de transposição, em 7 de junho de 2026, as regras passam a ser juridicamente exigíveis em todos os estados-membros.
Os empregadores ficam proibidos de perguntar sobre o histórico salarial do candidato, independentemente de como a pergunta seja formulada ou em que etapa do processo seletivo ocorra. Violação dessa proibição, por si só, já constitui fundamento para sanção.
Quais são as obrigações dos empregadores a partir de junho de 2026?
A diretiva vai além da proibição de perguntar sobre salários anteriores. Segundo análise publicada pelo escritório Ogletree Deakins, as principais obrigações que entram em vigor são:
LeiaTambém
- Divulgação salarial obrigatória: a faixa de remuneração da vaga deve constar no anúncio ou ser informada antes da primeira entrevista
- Proibição de perguntas sobre salário anterior: nenhum histórico salarial pode ser solicitado ao candidato em qualquer etapa do processo
- Direito à informação salarial: funcionários podem solicitar dados sobre remuneração de colegas em funções equivalentes, e o empregador tem até dois meses para responder
- Critérios objetivos de pagamento: todas as decisões salariais devem ser baseadas em critérios neutros de gênero e documentados internamente
O que muda na prática para quem está buscando emprego na Europa agora?
Para os candidatos, a mudança mais imediata é o fortalecimento da posição na negociação. Sem a obrigação de revelar quanto ganhavam antes, profissionais com histórico de salários baixos deixam de carregar essa desvantagem para novas vagas. Empregadores que descumprirem as regras ficam sujeitos a multas, indenizações por diferenças salariais não pagas e até exclusão de licitações públicas.
Se um empregador perguntar sobre o salário anterior, mesmo após a diretiva estar em vigor, o candidato pode recusar sem comprometer o processo. Especialistas sugerem redirecionar a conversa para a faixa salarial divulgada pela empresa, que agora é obrigatória.
O Brasil tem uma lei parecida e o STF a confirmou em 2026?
Sim. O Ministério do Trabalho e Emprego regula desde julho de 2023 a Lei nº 14.611/2023, a Lei de Igualdade Salarial brasileira. Ela obriga empresas com 100 ou mais funcionários a publicar relatórios de transparência salarial duas vezes por ano e proíbe qualquer diferença de remuneração entre homens e mulheres em funções equivalentes. Em maio de 2026, o STF confirmou por unanimidade a constitucionalidade integral da norma.
A diferença central em relação à diretiva europeia é o escopo: a lei brasileira foca na equidade de gênero, mas não proíbe explicitamente perguntas sobre salário anterior durante entrevistas. Nesse ponto, a Europa avança além do que o Brasil prevê atualmente, criando um precedente que pode inspirar futuras atualizações na legislação trabalhista nacional.
Quais sanções estão previstas para quem não cumprir as novas regras?
A transparência salarial deixa de ser boa prática e vira obrigação legal. Se você está se preparando para uma entrevista de emprego na Europa agora, já pode ir com mais segurança para a negociação. Compartilhe com quem está nesse processo, porque conhecer seus direitos faz toda a diferença na hora de sentar à mesa.