Um caso de justa causa na licença médica terminou após nove anos de disputa judicial na França. O trabalhador pediu indenização de € 140 mil, cerca de R$ 840 mil, mas perdeu em todas as instâncias após ser flagrado trabalhando durante afastamento.
Como a denúncia da esposa levou à demissão?
O empregado, com 20 anos de serviço em uma empresa pública do setor elétrico, estava afastado por licença médica por depressão. Em 2016, a própria esposa enviou carta à chefia afirmando que ele simulava a doença enquanto exercia atividade remunerada em outro local.
A empresa abriu investigação interna, convocou o funcionário para esclarecimentos em agosto daquele ano e, três meses depois, aplicou a demissão por justa causa, acompanhada de aposentadoria compulsória como sanção adicional.
Qual foi o valor pedido na indenização e o resultado final?
Inconformado, o trabalhador acionou a Justiça pleiteando mais de € 140 mil de indenização, o equivalente aproximado a R$ 840 mil. A defesa alegava ausência de prejuízo financeiro direto à empresa e atuação de boa-fé.
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- A Justiça de primeira instância decidiu a favor da empresa, reconhecendo violação das normas trabalhistas.
- O recurso foi analisado pelo Tribunal de Cassação, equivalente ao STJ brasileiro.
- Em junho de 2025, a corte confirmou a demissão e encerrou o processo de quase uma década.
Por que os tribunais entenderam que houve falta grave?
Os magistrados consideraram que trabalhar durante o afastamento médico configurou quebra de confiança, independentemente de prejuízo financeiro comprovado. Para a Corte, o benefício por incapacidade pressupõe impossibilidade de exercer atividade profissional.
A decisão reforçou que a violação das normas internas e do regime de licença é suficiente para justificar a punição máxima. O fato de o segundo emprego não ter causado dano mensurável não afastou a gravidade da conduta.
O que a legislação brasileira prevê em situações semelhantes?
No Brasil, a CLT permite justa causa em casos de ato de improbidade ou mau procedimento. Trabalhar durante licença médica pode ser interpretado como fraude, especialmente se houver benefício pago pelo INSS.
- O artigo 482 autoriza rescisão quando há quebra de confiança comprovada.
- Se houver auxílio-doença, pode surgir suspeita de fraude previdenciária prevista no Código Penal.
- O TST já consolidou entendimento favorável à demissão mesmo sem prejuízo financeiro direto.
O episódio francês mostra que nove anos de litígio não foram suficientes para reverter a penalidade, evidenciando que atuar em outro emprego durante licença médica pode gerar não apenas demissão, mas perdas financeiras expressivas.
Qual é o principal alerta para trabalhadores e empresas?
O caso revela que licença médica não autoriza atividade profissional paralela. Quando a má-fé é demonstrada, a Justiça tende a ser rigorosa, como ocorreu com a negativa de indenização milionária ao empregado.
Para empresas, o episódio reforça a importância de apuração interna estruturada. Para trabalhadores, é um alerta claro: a conduta durante o afastamento pode definir o desfecho contratual e evitar prejuízos que ultrapassam centenas de milhares de reais.
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