Muita gente não sabe, mas o uso inadequado de fogão a lenha pode gerar multa de até R$ 10 mil. Se houver emissão excessiva de fumaça e risco à saúde, a situação pode ser enquadrada na Lei de Crimes Ambientais.
Ter fogão a lenha em casa é proibido por lei?
A legislação federal não proíbe a simples posse do fogão a lenha em residências. O problema surge quando a utilização provoca poluição atmosférica capaz de causar dano, incômodo relevante ou risco à saúde humana.
O artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 prevê punição para quem causar poluição que possa resultar em danos ao meio ambiente ou à saúde. Dependendo do caso, podem ser aplicadas multa, detenção ou ambas.
Em que situações o uso pode virar infração ambiental?
O enquadramento ocorre quando há emissão significativa de fumaça ou resíduos que afetem vizinhos ou o meio ambiente. A fiscalização pode considerar fatores técnicos e legislação local. Entre as principais situações estão as que você vê a seguir.
LeiaTambém
- Emissão excessiva de fumaça que invade imóveis vizinhos ou áreas públicas.
- Queima de lixo, plástico ou resíduos proibidos, prática que agrava a poluição do ar.
- Chaminé inadequada ou sem controle de emissão, aumentando partículas finas no ambiente.
Há casos na Justiça envolvendo fogão a lenha?
Em decisões judiciais, a fumaça constante já foi considerada interferência no direito de vizinhança. Em Minas Gerais, houve caso em que a estrutura foi demolida e fixada multa diária limitada a R$ 10 mil.
Nessas situações, além da esfera ambiental, pode haver responsabilidade civil, com pagamento de indenização por danos morais. O entendimento costuma levar em conta risco à saúde e perturbação do sossego.
Como funcionam as multas e a fiscalização ambiental?
O Decreto nº 6.514/2008 regulamenta sanções administrativas por poluição atmosférica. O valor varia conforme gravidade, reincidência e normas estaduais ou municipais. Em alguns casos, as penalidades ultrapassam R$ 10 mil.
- Denúncias de vizinhos podem motivar vistoria de órgão ambiental municipal ou estadual.
- Auto de infração pode resultar em multa e exigência de adequação da estrutura.
- Códigos municipais de posturas também preveem penalidades por emissão de fumaça urbana.
Como evitar problemas ao usar fogão a lenha?
O uso consciente reduz riscos de autuação. Manter a manutenção adequada da chaminé, utilizar apenas lenha seca e evitar materiais proibidos são medidas básicas para diminuir a emissão de poluentes.
Em áreas urbanas, verificar o código ambiental do município ajuda a prevenir conflitos. Caso haja reclamações, buscar adequações técnicas pode evitar multas e disputas judiciais desnecessárias.