Casos de malas extraviadas em viagens internacionais seguem gerando discussões nos tribunais brasileiros, especialmente quando o problema compromete todo o planejamento da estadia e gera gastos inesperados. Em 2023, uma família de Minas Gerais que embarcava para férias na Califórnia passou por esse tipo de situação ao chegar aos Estados Unidos sem parte de suas bagagens, o que terminou na Justiça e resultou na condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização.
Família que teve malas extraviadas nos EUA deve ser indenizada
A família, composta por um casal e duas crianças, saiu de Belo Horizonte rumo a Los Angeles para embarcar em um cruzeiro temático. Ao desembarcar, constatou que três malas despachadas não apareceram na esteira e só foram localizadas seis dias depois, quando a viagem já se aproximava do fim.
Nesse intervalo, os passageiros precisaram reorganizar toda a rotina no exterior sem seus pertences básicos, arcando com diversas compras emergenciais. A situação afetou o planejamento financeiro e emocional da família, que decidiu buscar reparação na Justiça.
O que o tribunal considerou ao fixar a indenização
No processo analisado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a família pleiteou ressarcimento pelos gastos adicionais e por danos morais. Mesmo com a posterior devolução das malas, o tribunal entendeu que o extravio temporário gerou prejuízos suficientes para justificar compensação material e moral.
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De acordo com os autos, as compras emergenciais somaram cerca de R$ 11,8 mil em roupas, calçados e itens de higiene. Em 1ª Instância, a sentença reconheceu o direito à indenização, mas limitou o ressarcimento, o que levou ambas as partes a recorrerem para discutir o valor e a configuração do dano moral.
Como o TJMG avaliou os danos materiais e morais da família
Ao analisar o caso, a 11ª Câmara Cível do TJMG reforçou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. O colegiado considerou que o extravio das malas em viagem internacional, especialmente com crianças, obrigou a família a realizar despesas imprevistas para garantir conforto e higiene mínimos.
Com base nos comprovantes, o tribunal concluiu que os gastos foram compatíveis com necessidades básicas, determinando o reembolso integral como danos materiais. Em paralelo, manteve a indenização por danos morais em R$ 3 mil para cada passageiro, reconhecendo o impacto relevante no planejamento da viagem, por danos materiais em R$ 1.585,47.
- Despesas emergenciais com roupas e higiene pessoal foram consideradas essenciais.
- O desembolso inesperado desorganizou o orçamento da viagem internacional.
- A presença de crianças agravou o impacto do extravio nas condições da estadia.
- A devolução tardia das malas não afastou a responsabilidade da companhia aérea.
Quais são os principais direitos do passageiro em caso de extravio
Em situações de malas extraviadas, o passageiro é protegido por normas nacionais, como o Código de Defesa do Consumidor, e convenções internacionais de transporte aéreo. A companhia aérea responde pela guarda da bagagem despachada desde o check-in até a entrega no destino, devendo reparar prejuízos quando essa obrigação é descumprida.
Na prática, é essencial registrar a ocorrência no aeroporto e guardar todas as notas fiscais das compras emergenciais, pois são provas decisivas em eventual ação judicial. Esse cuidado foi determinante no caso da família que teve malas extraviadas nos EUA e obteve o reconhecimento de seus direitos pelo TJMG.
- Registrar o extravio imediatamente no balcão da empresa aérea.
- Solicitar protocolo ou número de atendimento para acompanhamento.
- Guardar notas fiscais de roupas, itens de higiene e outras compras urgentes.
- Observar prazos e orientações da companhia para localização da bagagem.
- Buscar orientação jurídica se não houver acordo ou se o reembolso for insuficiente.
Por que conhecer seus direitos em viagens internacionais é essencial
O caso analisado pelo TJMG mostra que o extravio de bagagem impacta muito além da simples falta de itens pessoais, especialmente em viagens ao exterior com moeda mais valorizada. Quando a família precisa refazer parte do enxoval de viagem durante as férias, o orçamento cuidadosamente planejado pode ser seriamente comprometido.
Para reduzir riscos, recomenda-se dividir itens essenciais entre diferentes malas, levar medicamentos e documentos na bagagem de mão e contratar seguro viagem com cobertura para bagagem. Se você já passou ou está passando por situação semelhante, não adie a busca por ajuda: procure imediatamente orientação jurídica especializada e faça valer seus direitos antes que prazos sejam perdidos e os prejuízos se tornem irreversíveis.