Circulam nas redes sociais mensagens que prometem isenção de pedágio para motoristas idosos, mas a informação não procede. Atualmente, não existe lei nacional que conceda gratuidade, e deixar de pagar a tarifa pode gerar multa, pontos na CNH e cobranças posteriores.
Motoristas idosos são obrigados a pagar pedágio?
Hoje, a regra é objetiva: todo condutor deve pagar pedágio, independentemente da idade. A cobrança segue a categoria do veículo e o contrato da rodovia, sem qualquer diferenciação para idosos que dirigem automóvel próprio.
Apesar de o Estatuto da Pessoa Idosa prever benefícios no transporte coletivo e descontos interestaduais, esses direitos não se aplicam ao pedágio rodoviário quando o idoso está ao volante do próprio carro.
Quais projetos de lei alimentam essa confusão?
A desinformação surge porque existem projetos de lei em tramitação que tentam criar a gratuidade. São propostas debatidas no Congresso, mas que não viraram lei, como mostram os principais pontos discutidos a seguir.
- Rodovias federais: proposta de isenção para condutores com mais de 60 anos em vias federais, ainda sem aprovação final.
- Alteração do Estatuto: tentativa de incluir condutores a partir de 65 anos, que recebeu parecer pela rejeição em comissões.
Estados podem criar isenção própria de pedágio?
O Supremo Tribunal Federal reconheceu que os estados têm autonomia para legislar sobre pedágios em rodovias estaduais, desde que respeitem contratos de concessão já firmados com empresas administradoras.
Mesmo com essa possibilidade, não existe benefício válido em todo o país. A regra geral continua sendo o pagamento obrigatório na maior parte das estradas brasileiras.
O que acontece se o motorista não pagar o pedágio?
Enquanto não há isenção legal, deixar de pagar o pedágio configura infração de trânsito. A legislação classifica a conduta como grave, trazendo penalidades que vão além do simples valor da tarifa.
- Natureza da infração: considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro.
- Multa e pontos: valor próximo de R$ 200 e cinco pontos na CNH.
- Cobrança posterior: a tarifa não paga permanece devida à concessionária.
Por que a isenção enfrenta tanta resistência?
O principal obstáculo é o equilíbrio financeiro das concessões. As empresas alegam que a perda de arrecadação comprometeria a manutenção das rodovias e os investimentos previstos em contrato.
Para viabilizar a isenção, seria necessário definir quem arcaria com o custo, seja por subsídio público ou pelo aumento das tarifas para outros motoristas, o que mantém o tema travado no Legislativo.