A recente decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação (SCJN), no México, mudou profundamente a forma como os sobrenomes são registrados no país, permitindo que as famílias escolham livremente a ordem dos apelidos de seus filhos, reforçando a igualdade de gênero e valorizando uma identidade familiar mais diversa e alinhada à realidade social atual.
Como funciona hoje a escolha dos sobrenomes no México
Com o novo entendimento da Suprema Corte de Justiça da Nação, o registro de crianças deixa de seguir automaticamente o padrão sobrenome paterno + sobrenome materno. Agora, os responsáveis podem decidir qual sobrenome virá primeiro, manter a ordem tradicional ou compor combinações distintas, desde que haja acordo e respeito ao interesse da criança.
Na prática, essa flexibilização rompe com uma lógica de hierarquia de gênero e reconhece modelos familiares mais diversos. O nome passa a ser visto como expressão da autonomia familiar, e os cartórios de todo o país devem respeitar a vontade conjunta dos responsáveis ao registrar a criança.
Como funciona a escolha da ordem dos sobrenomes no Brasil em 2026
No Brasil, a Lei de Registros Públicos não impõe uma ordem obrigatória para os sobrenomes, ao contrário de muitos sistemas que priorizam automaticamente um dos lados da família. Embora o costume mais difundido seja registrar o sobrenome da mãe seguido pelo do pai, isso é apenas uma prática social, e não uma exigência legal.
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Os genitores têm liberdade para definir se o sobrenome paterno ou materno ficará por último, se a criança terá apenas um dos sobrenomes ou ambos, e em que sequência serão colocados. Essa flexibilidade busca refletir melhor a realidade afetiva, os vínculos de cuidado e a organização familiar contemporânea.
| Situação | O que a lei permite | Como funciona na prática |
|---|---|---|
| Liberdade de ordem no registro | Os pais podem escolher livremente a ordem e a combinação dos sobrenomes maternos e paternos. | É possível atribuir múltiplos sobrenomes, desde que a composição seja compatível com o sistema de registro civil. |
| Alteração por decisão dos filhos adultos | Pessoas maiores de 18 anos podem alterar prenome e sobrenomes sem ação judicial. | A Lei nº 14.382/2022 permite mudar a ordem dos sobrenomes, acrescentar ou retirar sobrenomes familiares diretamente no cartório, sem justificativa. |
| Menores de idade | Mudanças no nome dependem, em regra, do consentimento dos pais ou responsáveis. | Na falta de acordo, o caso pode ser levado ao Judiciário, que decide com base no melhor interesse do menor e na segurança jurídica. |
| Mudança logo após o registro | É permitido corrigir a escolha inicial do nome do bebê. | Os pais têm até 15 dias após o registro de nascimento para solicitar no cartório a alteração da ordem ou da composição dos sobrenomes. |
Quais são os reflexos da igualdade de gênero na ordem dos sobrenomes
A discussão sobre a ordem dos sobrenomes no México está diretamente ligada ao princípio da igualdade de gênero previsto na Constituição mexicana e em tratados internacionais. Ao afastar a preferência obrigatória pelo sobrenome paterno, a Suprema Corte de Justiça da Nação entende que homens e mulheres passam a ocupar patamar igual, inclusive no plano simbólico da estrutura familiar e da transmissão de pertencimento.
Especialistas em direito de família destacam que o nome civil impacta documentos oficiais, registros escolares e o reconhecimento de vínculos. Ao permitir a inversão ou escolha conjunta da ordem, o tribunal reforça que ambos os ramos familiares têm a mesma relevância e dialoga com políticas de combate à discriminação e de valorização da participação das mulheres na vida familiar.
Como a identidade familiar se expressa em sobrenomes compostos
Outro ponto central da decisão é o reconhecimento de sobrenomes compostos ou de registros com mais de dois apelidos, antes frequentemente limitados por legislações locais. A Suprema Corte de Justiça da Nação abre espaço para que o nome reflita melhor a história, as tradições e os arranjos específicos de cada família, inclusive famílias reconstituídas ou com múltiplos vínculos afetivos.
Para deixar mais claro como isso se manifesta na prática, algumas possibilidades de registro passaram a ser admitidas de forma mais explícita e orientam famílias e cartórios na tomada de decisão:
- Registrar primeiro o sobrenome materno, se essa for a vontade da família.
- Manter a ordem tradicional, desde que não seja imposta de forma automática.
- Usar sobrenomes compostos ou múltiplos, quando tecnicamente viáveis no registro civil.
- Garantir que o acordo entre responsáveis respeite o interesse superior da criança.
Quais são os principais impactos sociais e jurídicos dessa mudança
A nova ordem dos sobrenomes no México tende a transformar, de forma gradual, a forma como a sociedade enxerga a família e os papéis de homens e mulheres. Crianças crescerão com nomes que refletem decisões mais equilibradas entre os lados materno e paterno, o que impacta documentos, relações sociais e a própria narrativa das histórias familiares ao longo das gerações.
Do ponto de vista jurídico, a decisão cria precedente obrigatório (de observância vinculante) e exige adaptação de leis estaduais, regulamentos de cartórios e práticas administrativas. Se você vive no México ou no Brasil e está prestes a registrar um filho, informe-se agora sobre as regras locais e exija seu direito de escolha no cartório: deixar esse momento passar sem atenção pode significar perder a chance de definir como a identidade da sua família será reconhecida por toda a vida.