Fim do bloqueio do Saque-Aniversário libera FGTS integral após demissão sem justa causa, elimina carência de até 25 meses, alcança demissões anteriores e permite saque digital rápido via Caixa.
A virada de 2026 trouxe alívio a milhões de trabalhadores com o FGTS. O fim do bloqueio de dois anos no Saque-Aniversário garante acesso ao saldo total após demissão sem justa causa, corrigindo uma regra que travava recursos essenciais.
O que mudou nas regras do FGTS em 2026?
A mudança central foi a derrubada do chamado “cadeado” criado pela Lei nº 13.932/2019, que impedia o saque integral do FGTS para quem escolhia o Saque-Aniversário. A partir de janeiro de 2026, essa restrição deixa de existir.
Com isso, o trabalhador demitido sem justa causa passa a ter acesso imediato ao saldo total do FGTS, reforçando o papel do fundo como rede de proteção financeira e não mais como um valor retido por burocracia.
Quais direitos o trabalhador passa a ter agora?
A nova interpretação das regras garante mais autonomia financeira ao trabalhador, eliminando a espera forçada e permitindo o uso do dinheiro em um momento crítico. Entre os principais direitos assegurados em 2026, estão os seguintes.
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- Liberação total do saldo: acesso integral ao FGTS após demissão sem justa causa.
- Fim da carência legal: eliminação do prazo de até 25 meses para mudança de modalidade.
- Aplicação retroativa: liberação de valores retidos por demissões anteriores a 2026.
Como funciona o cálculo do Saque-Aniversário?
Para quem opta por permanecer no Saque-Aniversário, o valor anual segue uma tabela progressiva definida em lei. O cálculo combina alíquotas percentuais com uma parcela fixa adicional conforme o saldo disponível.
Especialistas em direito trabalhista explicam que, apesar do benefício anual, essa modalidade reduz o montante acumulado no longo prazo. A vantagem em 2026 é que a escolha não compromete mais o saque integral em caso de demissão.
| Faixa de saldo | Alíquota | Parcela adicional |
|---|---|---|
| Até R$ 500 | 50% | R$ 0 |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
Quem pode sacar valores que ficaram retidos?
Trabalhadores demitidos sem justa causa que estavam no Saque-Aniversário e tiveram o saldo bloqueado agora podem solicitar a liberação. A regra vale inclusive para desligamentos ocorridos antes de 2026.
Segundo especialistas em legislação trabalhista, a mudança corrige uma distorção histórica e devolve ao trabalhador o direito sobre um patrimônio que sempre foi seu, eliminando entraves que não tinham função social.
Como sacar o FGTS retido em 2026?
O processo foi simplificado pela Caixa Econômica Federal e pode ser feito totalmente de forma digital. O trabalhador deve acessar o aplicativo oficial, conferir a liberação do saldo e indicar uma conta bancária para recebimento.
Com a nova regra em vigor, o dinheiro costuma cair em até cinco dias úteis, sem necessidade de comparecer a uma agência, reforçando a proposta de tornar o FGTS mais acessível exatamente quando ele é mais necessário.
Ao eliminar o bloqueio e devolver o controle ao trabalhador, o FGTS em 2026 deixa de ser um fundo engessado e volta a cumprir seu papel essencial de garantir segurança financeira nos momentos mais delicados da vida profissional.