Justiça negou indenização por rachaduras atribuídas a obra de shopping por falta de nexo causal. Laudo pericial apontou falhas construtivas antigas e ausência de prova técnica ligando os danos diretamente à construção vizinha.
Uma moradora buscou indenização por rachaduras surgidas após obras de um shopping vizinho, mas perdeu a ação judicial. A decisão reforça um ponto central do Direito Civil: não basta existir dano; é obrigatório provar que ele foi causado diretamente pela obra contestada.
Por que a ação contra o shopping foi rejeitada?
O juiz entendeu que, apesar das rachaduras e fissuras no imóvel estarem comprovadas, não ficou demonstrado que elas foram provocadas pela construção do shopping. A ausência de nexo de causalidade foi decisiva para afastar qualquer dever de indenizar.
No Direito de Vizinhança, a responsabilidade não é automática. Mesmo grandes empreendimentos só respondem por danos quando há prova técnica clara de que a obra alterou a estrutura do imóvel vizinho.
Qual foi o papel do laudo pericial no processo?
Em disputas envolvendo danos estruturais, a sentença se apoia quase integralmente em prova técnica. No caso analisado, o laudo judicial afastou a ligação entre a obra e os problemas no imóvel, como detalhado a seguir.
LeiaTambém
- Origem das rachaduras: falhas construtivas antigas e desgaste natural da edificação.
- Solo e fundação: indícios de recalque já existente antes do início das obras.
- Ausência de vistoria prévia: inexistência de laudo cautelar anterior ao início da construção.
O que significa nexo de causalidade na prática?
O nexo de causalidade é a ligação direta entre a conduta do réu e o dano sofrido. Sem essa relação comprovada, a responsabilidade civil não se forma, mesmo que o prejuízo seja real.
No caso, a perícia concluiu que os danos ocorreriam independentemente da obra. Esse rompimento do nexo impede a condenação, pois a Justiça não pode presumir culpa sem base técnica objetiva.
Leia mais: A rede de restaurantes mais popular do país se despede: mais de 41 filiais fecharam as portas
O que diz a lei sobre obras e imóveis vizinhos?
O Código Civil garante o direito de construir, mas impõe limites para proteger segurança e estabilidade dos imóveis próximos. Esses direitos só produzem efeitos quando acompanhados de provas técnicas adequadas, como você confere abaixo.
- Direito de construir: permitido desde que não cause danos estruturais ao vizinho.
- Responsabilidade civil: depende da comprovação do dano e do nexo causal.
- Vistoria cautelar: principal instrumento de proteção do morador vizinho.
Como o morador pode se proteger em situações semelhantes?
Quando uma obra de grande porte começa ao lado de um imóvel residencial, a prevenção é essencial. Sem documentação técnica prévia, o risco jurídico recai quase sempre sobre o proprietário afetado.
Solicitar vistoria cautelar, registrar vibrações e contar com engenheiro de confiança aumenta a chance de êxito judicial. Sem essas provas, mesmo danos evidentes podem não gerar indenização.