Um casamento civil foi anulado após discurso gerado por IA omitir frases legais obrigatórias. A ausência da manifestação formal dos noivos e da declaração do celebrante levou o tribunal a considerar o ato juridicamente inexistente.
Um casamento anulado após o uso de inteligência artificial no discurso do celebrante acendeu um alerta jurídico. A omissão de uma frase obrigatória prevista em lei levou o tribunal a invalidar a união, mostrando que tecnologia e ritos legais ainda não caminham no mesmo ritmo.
O que exatamente deu errado na cerimônia feita com IA?
O problema central do casamento civil foi a ausência da manifestação formal de vontade exigida por lei. O texto gerado pela inteligência artificial priorizou emoção e personalização, mas ignorou a pergunta direta aos noivos sobre o desejo livre de se casar.
Além disso, o discurso não trouxe a declaração final da autoridade celebrante, feita em nome da lei. Sem essas palavras, consideradas essenciais pelo ordenamento jurídico, o ato foi tratado como juridicamente inexistente, mesmo com testemunhas e registro.
Por que a lei exige frases específicas no casamento civil?
No Direito brasileiro, o casamento é um ato solene, o que significa que sua validade depende do cumprimento rigoroso de ritos formais. Esses elementos não são simbólicos, mas instrumentos de segurança jurídica definidos no Código Civil.
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- Manifestação de vontade: o celebrante deve ouvir de cada noivo a confirmação clara e verbal.
- Declaração legal: a autoridade precisa afirmar, em nome da lei, que o casal está casado.
- Validade do ato: a ausência dessas fórmulas pode gerar nulidade absoluta.
Como a inteligência artificial falha em atos jurídicos solenes?
Modelos de inteligência artificial generativa são treinados para fluidez, criatividade e impacto emocional. Em discursos, isso funciona bem, mas em documentos oficiais pode levar à exclusão de termos técnicos vistos como repetitivos ou pouco naturais.
Esse fenômeno é conhecido como alucinação por omissão. A IA entrega o que parece mais bonito ou adequado ao contexto cultural, mas não compreende consequências legais, ignorando exigências formais que garantem validade perante o Estado.
Como evitar erros jurídicos ao usar IA em 2026?
O caso do casamento anulado por IA deixa lições práticas para profissionais do Direito e autoridades. A tecnologia pode auxiliar, mas não deve substituir o controle humano em atos com efeitos legais, como mostram os pontos a seguir.
- Prompt restritivo: exigir explicitamente a inclusão de artigos e fórmulas legais obrigatórias.
- Revisão humana: todo ato jurídico deve ser conferido por profissional qualificado.
- Checklist legal: manter roteiro impresso com termos exigidos pela legislação.
O episódio reforça que a automação pode embelezar discursos, mas apenas o cumprimento rigoroso da lei civil garante efeitos jurídicos. No Direito, uma frase esquecida pode anular um ato inteiro e mudar vidas.