Reforma Tributária 2026 entra em execução com criação do Comitê Gestor do IBS. Inicia a substituição de ICMS e ISS, testa alíquota simbólica, centraliza arrecadação e adota tributação no destino do consumo.
A Reforma Tributária 2026 entrou oficialmente na fase de execução com a sanção da lei que cria o Comitê Gestor do IBS. A mudança inicia a substituição do ICMS e do ISS, inaugura um modelo mais simples e coloca estados, municípios, empresas e consumidores no centro da transição.
O que marca o início prático da Reforma Tributária em 2026?
A sanção da lei que institui o Comitê Gestor do IBS representa o ponto de virada da reforma. A partir de agora, o novo sistema deixa o papel e começa a ser testado, abrindo caminho para a unificação de tributos e o fim da chamada guerra fiscal.
Em 15 de janeiro de 2026, o país passa a operar um modelo baseado no destino do consumo, não mais na origem da produção. Essa lógica altera profundamente a arrecadação, reforça a transparência e reduz distorções históricas do sistema tributário brasileiro.
Qual é o papel do Comitê Gestor do IBS no novo sistema?
O Comitê Gestor funciona como o centro operacional do Imposto sobre Bens e Serviços. Ele será responsável por arrecadar, administrar créditos e distribuir automaticamente os recursos a estados e municípios, conforme regras únicas e padronizadas. Entre as principais atribuições estão as que você vê a seguir.
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- Arrecadação centralizada: o IBS será recolhido em um sistema único nacional.
- Gestão de créditos: os créditos tributários das empresas ficam sob controle do comitê.
- Distribuição automática: repasse transparente aos entes federativos pelo critério de destino.
Por que ICMS e ISS começam a desaparecer com o IBS?
O ICMS e o ISS são considerados dois dos impostos mais complexos do mundo, com milhares de regras locais. A reforma inicia sua substituição pelo IBS, criando uma legislação única e reduzindo drasticamente conflitos jurídicos e custos de conformidade.
Em 2026, começa um período de teste com alíquota simbólica de 0,1%, permitindo ajustes tecnológicos e operacionais. Essa fase é essencial para calibrar sistemas antes da migração plena, evitando rupturas bruscas na arrecadação pública.
Como muda a arrecadação e a transparência dos impostos?
A nova lógica do IBS altera a forma como o imposto aparece para empresas e consumidores. A cobrança passa a ocorrer onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido, aumentando clareza e previsibilidade na tributação.
- Imposto por fora: o valor do tributo aparece de forma clara na nota fiscal.
- Crédito pleno imediato: uso do split payment reduz acúmulo e custo financeiro.
- Legislação única: fim de milhares de normas estaduais e municipais conflitantes.
Com a base jurídica da Emenda Constitucional 132 e das leis complementares, a reforma cria um ambiente mais previsível. Para empresas, o desafio agora é adaptar sistemas; para o cidadão, começa uma era em que o imposto pago deixa de ser invisível e passa a ser entendido no dia a dia.