Decisão na Espanha reconheceu fibromialgia incapacitante e concedeu aposentadoria integral a trabalhadora de 49 anos. Sentença fixou incapacidade permanente, pensão anual acima de 34 mil euros e fortaleceu debate jurídico sobre doenças invisíveis.
Uma decisão judicial histórica na Espanha reconheceu a fibromialgia incapacitante como motivo legítimo para aposentadoria integral. Após negativa estatal, uma trabalhadora de 49 anos obteve o direito à incapacidade permanente, reacendendo o debate sobre doenças invisíveis e dignidade no trabalho.
Como a negativa administrativa virou uma vitória judicial?
A trabalhadora exercia função com esforço físico contínuo e longos períodos em pé, o que agravava dores crônicas, fadiga intensa e distúrbios do sono. Mesmo com laudos médicos, o órgão previdenciário alegou capacidade laboral.
Ao analisar o caso, o tribunal reconheceu que a dor crônica persistente compromete qualquer atividade profissional. A sentença determinou aposentadoria por incapacidade permanente absoluta e pensão anual superior a 34 mil euros, reafirmando o direito à dignidade.
Por que a fibromialgia é considerada incapacitante por especialistas?
A fibromialgia é classificada como Síndrome de Sensibilização Central, na qual o sistema nervoso amplifica estímulos de dor. Estudos mostram que não se trata de condição psicológica, mas de alteração neurológica real e persistente.
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- Sensibilização central: o cérebro processa a dor em intensidade elevada e contínua.
- Fadiga extrema: cansaço que não melhora com repouso, segundo a EULAR.
- Névoa mental: dificuldade de concentração e coordenação, relatada por pacientes.
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Como o INSS trata a fibromialgia no Brasil atualmente?
No Brasil, a perícia do INSS ainda impõe obstáculos a pacientes com fibromialgia. Mesmo com avanços legais, a doença é subestimada por não aparecer em exames de imagem tradicionais.
A Lei 14.705/2023 e projetos em tramitação buscam garantir protocolos específicos, mas, na prática, o reconhecimento da incapacidade costuma ocorrer apenas por meio de perícia judicial especializada.
Quais benefícios podem ser garantidos pela Justiça?
Quando a incapacidade é comprovada judicialmente, diferentes benefícios previdenciários podem ser concedidos a quem convive com fibromialgia severa. Entre os principais direitos reconhecidos estão os listados a seguir.
- Aposentadoria por incapacidade permanente: concedida quando não há possibilidade de reabilitação profissional.
- Auxílio-doença: indicado para períodos de agravamento dos sintomas e crises intensas.
- BPC LOAS: destinado a pessoas em vulnerabilidade social com impedimento de longo prazo.
Essa decisão reforça que a dor invisível também é real, incapacitante e merece proteção legal, marcando um avanço no reconhecimento da dignidade de quem luta diariamente contra limites impostos pelo próprio corpo.