Justiça condenou empresa rural após trabalhador exposto a agrotóxicos por 20 anos desenvolver infertilidade irreversível. Laudos confirmaram nexo causal e falhas de proteção, com indenizações por danos morais, funcionais e pensão.
A exposição a agrotóxicos sem proteção adequada resultou em uma condenação histórica no Judiciário brasileiro. Após 20 anos no campo, um trabalhador desenvolveu infertilidade irreversível, e a decisão reforçou que a saúde do empregado prevalece sobre o lucro.
O que aconteceu com o trabalhador exposto a agrotóxicos?
Durante quase duas décadas, o empregado atuou diretamente na aplicação de defensivos agrícolas altamente tóxicos. A rotina envolvia contato frequente com produtos químicos, sem medidas eficazes de prevenção, o que levou a danos progressivos ao sistema reprodutivo.
Perícias médicas confirmaram a perda definitiva da função testicular, caracterizando infertilidade total. Os laudos apontaram que a exposição prolongada comprometeu o equilíbrio hormonal, eliminando qualquer possibilidade de reversão clínica do quadro.
Quais falhas da empresa foram comprovadas no processo?
A decisão judicial identificou uma série de omissões graves por parte da empregadora, que ignorou protocolos básicos de segurança no trabalho rural. Entre os principais pontos reconhecidos pela Justiça estão os que você vê a seguir.
- Falta de EPIs: ausência de equipamentos capazes de neutralizar vapores e contato com pesticidas.
- Nexo causal comprovado: relação direta entre os produtos químicos e a atrofia testicular.
- Dano permanente: prejuízo irreversível à saúde reprodutiva e endócrina do trabalhador.
Quais fundamentos legais sustentaram a condenação?
O julgamento aplicou a responsabilidade objetiva, prevista no artigo 927 do Código Civil, ao reconhecer que o manuseio de agrotóxicos configura atividade de risco, dispensando a prova de culpa direta da empresa.
Também houve violação clara da NR-31, que exige treinamento, monitoramento biológico e ambientes adequados de descontaminação. A negligência prolongada caracterizou culpa grave, reforçada pela proteção constitucional à saúde do trabalhador.
Que tipos de indenização a Justiça determinou?
Diante da gravidade do caso, o Judiciário autorizou a cumulação de indenizações para reparar danos físicos, psicológicos e materiais. As principais formas de compensação reconhecidas estão listadas abaixo.
- Danos morais: reparação pelo sofrimento e pela violação da dignidade humana.
- Danos funcionais: compensação pela perda definitiva da função reprodutiva.
- Pensionamento: pagamento mensal em caso de tratamentos contínuos ou redução laboral.
Por que a decisão serve de alerta ao agronegócio?
A sentença reforça que a infertilidade causada por agrotóxicos não pode ser tratada como risco aceitável da atividade rural. A proteção à saúde integra o custo obrigatório da produção moderna no campo.
Com a Lei 14.785 de 2023, empresas que descumprirem protocolos podem sofrer multas milionárias, além de indenizações individuais. O recado é claro: sem gestão responsável, o passivo jurídico tende a crescer rapidamente.