A nova lei do INSS em 2026 proíbe descontos automáticos sem autorização clara, invalida permissões antigas, endurece regras do consignado e combate fraudes bilionárias, ampliando a proteção de aposentados e pensionistas.
O ano de 2026 marca uma virada histórica para aposentados com a sanção da nova lei do INSS, que proíbe descontos automáticos sem autorização clara. A medida combate fraudes bilionárias, amplia a proteção aos segurados e cria regras mais rígidas para cobranças e crédito consignado.
O que muda para aposentados com a nova lei do INSS?
A legislação revoga dispositivos que permitiam descontos automáticos em benefícios para associações e entidades, mesmo quando a autorização era confusa ou obtida por meios enganosos. A partir de 2026, qualquer cobrança desse tipo passa a ser considerada irregular.
Mesmo autorizações antigas deixam de ter validade, reforçando a proteção ao beneficiário. A mudança atinge aposentados e pensionistas que, por anos, tiveram valores descontados sem pleno conhecimento, acumulando perdas financeiras significativas ao longo do tempo.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado sobre a nova lei que proíbe os descontos automáticos sem autorização.
Como funcionavam as fraudes de mensalidades associativas?
Golpes recorrentes usavam ofertas aparentemente gratuitas, como cartões de farmácia ou benefícios simbólicos, para inserir cobranças mensais nos contracheques. Essas práticas atingiram milhões de segurados e agora são alvo direto da nova lei. Entre as fraudes mais comuns estavam as situações a seguir.
- Ligações enganosas oferecendo vantagens sem custo, que escondiam mensalidades.
- Uso indevido de dados obtidos por vazamentos ou cadastros antigos.
- Descontos contínuos entre R$ 30 e R$ 80 por meses ou anos.
Quais regras mais rígidas valem para o consignado?
A lei também altera a contratação de empréstimo consignado, exigindo mais segurança para evitar golpes, especialmente por telefone. Contratações sem confirmação adequada deixam de ser válidas, reduzindo o risco de operações feitas sem consentimento real.
Além disso, as instituições passam a ser obrigadas a apresentar transparência total sobre taxas, prazos e custo final do crédito. O direito ao cancelamento em casos de erro ou coação também foi ampliado, dando mais controle ao aposentado.
O que o segurado deve fazer para recuperar valores indevidos?
Para garantir o ressarcimento, o segurado precisa agir antes do prazo final de contestação. A iniciativa individual é essencial, mesmo com promessas de busca ativa, pois agiliza o processo e reduz riscos de perda do direito. Entre as ações práticas recomendadas estão as seguintes.
- Conferir o extrato de pagamento no aplicativo ou site do INSS.
- Identificar descontos de entidades desconhecidas ou não utilizadas.
- Registrar contestação imediata pelos canais oficiais e guardar protocolos.
Como se proteger de novos golpes e cobranças em 2026?
Mesmo com a nova lei, a atenção continua essencial para evitar fraudes previdenciárias. O INSS e bancos não solicitam senhas, fotos ou códigos por telefone ou aplicativos de mensagens, prática comum em tentativas de golpe.
Uma medida preventiva eficaz é manter o bloqueio do benefício para empréstimos ativo, liberando-o apenas quando houver decisão consciente por uma contratação presencial. Esse cuidado reduz riscos e preserva a renda mensal do segurado.