O aviso prévio proporcional garante 30 dias base mais 3 dias por ano trabalhado, até 90. Dias além dos 30 são indenizados e projetam tempo de serviço, aumentando FGTS, férias e 13º na rescisão.
O aviso prévio proporcional garante que trabalhadores demitidos recebam mais dias de aviso conforme o tempo de empresa, podendo chegar a 90 dias. A regra evita perdas financeiras na rescisão e influencia diretamente FGTS, férias e 13º salário.
O que é o aviso prévio proporcional e quem tem direito?
O aviso prévio proporcional foi criado para proteger o trabalhador com maior tempo de serviço, assegurando um período maior de transição após a demissão sem justa causa, respeitando um mínimo legal de 30 dias para todos os empregados.
Além do período básico, a legislação prevê um acréscimo progressivo conforme os anos completos trabalhados, garantindo previsibilidade ao contrato e evitando que profissionais antigos recebam o mesmo tratamento rescisório de quem permaneceu pouco tempo na empresa.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do YouTube Ricardo Azevedo | Advogado comentando sobre o aviso prévio de 90 dias para você entender todos seus direitos.
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Como funciona o cálculo do aviso prévio proporcional?
O cálculo segue regras objetivas definidas em lei e ainda gera dúvidas em muitas rescisões, especialmente quando o trabalhador tem vários anos de casa. A lógica do cálculo considera critérios fixos que funcionam da seguinte forma.
- 30 dias base garantidos a todo trabalhador, independentemente do tempo de empresa.
- 3 dias adicionais para cada ano completo trabalhado.
- Limite máximo de até 90 dias totais de aviso prévio.
O aviso prévio deve ser trabalhado ou indenizado?
Um erro comum ocorre quando empresas exigem que o funcionário cumpra todo o aviso proporcional de forma trabalhada, mas a regra estabelece que o trabalho obrigatório é limitado a 30 dias, mesmo em contratos longos.
Se o trabalhador tiver direito a um aviso maior, os dias excedentes devem ser pagos como aviso indenizado, sem exigência de comparecimento, integrando normalmente o cálculo das verbas rescisórias.
Como o aviso prévio proporcional impacta a rescisão?
Mesmo quando indenizados, os dias adicionais do aviso prévio contam como tempo de serviço e ampliam valores recebidos na demissão, influenciando diretamente outros direitos trabalhistas. Entre os principais impactos práticos, estão os seguintes pontos.
- Reflexo no 13º salário proporcional ao período projetado.
- Férias proporcionais acrescidas de um terço constitucional.
- Aumento da base para cálculo da multa de 40% do FGTS.
Quais cuidados o trabalhador deve ter ao receber a rescisão?
É essencial conferir se a data de saída registrada considera a projeção total do aviso, pois isso altera FGTS, férias e 13º. Erros nesse ponto reduzem valores e podem gerar prejuízos difíceis de corrigir depois.
Em caso de divergências no cálculo, o trabalhador não é obrigado a assinar a rescisão imediatamente e pode buscar orientação especializada para garantir que o aviso proporcional foi aplicado corretamente.