O governo notificou 177,4 mil famílias para devolver R$ 478,8 milhões do Auxílio Emergencial recebido indevidamente. O prazo vai até 11 de janeiro de 2026 e permite quitação voluntária antes da inscrição na Dívida Ativa da União.
Mais de 177 mil famílias foram notificadas para devolver valores do Auxílio Emergencial recebidos de forma indevida. O prazo para regularizar a situação vai até 11 de janeiro de 2026 e permite a quitação voluntária antes que os débitos sejam enviados à Dívida Ativa da União.
Por que o governo decidiu cobrar a devolução agora?
A cobrança é resultado de cruzamentos de dados realizados após o pagamento do benefício durante a pandemia. As análises identificaram que parte dos beneficiários não atendia aos critérios legais exigidos na época do recebimento do Auxílio Emergencial.
O objetivo da medida é recuperar recursos públicos pagos indevidamente e encerrar pendências antes de iniciar mecanismos mais rigorosos de cobrança. A regularização voluntária evita juros, multas adicionais e restrições administrativas futuras.
Quem precisa devolver os valores do Auxílio Emergencial?
O governo concentrou a cobrança em famílias com maior capacidade financeira e valores mais elevados a ressarcir, seguindo critérios definidos em decreto. As principais situações que levaram às notificações estão listadas a seguir.
LeiaTambém
- Emprego formal: existência de vínculo trabalhista durante o recebimento.
- Benefícios acumulados: recebimento simultâneo de aposentadoria ou pensão.
- Renda acima do limite: renda familiar superior ao permitido pela legislação.
Qual o valor total envolvido e quantas famílias foram notificadas?
Ao todo, 177,4 mil famílias receberam notificações por inconsistências cadastrais. O montante a ser devolvido soma R$ 478,8 milhões, valor que pode ser quitado de forma voluntária dentro do prazo estipulado.
Quem regularizar a situação até 11 de janeiro de 2026 evita que o débito seja inscrito na Dívida Ativa da União, etapa que endurece a cobrança e pode gerar bloqueios, juros e outras penalidades legais.
Leia mais: Demitido e não recebeu todo o FGTS? Nova medida permite saque integral mesmo no saque-aniversário
Quem está isento da devolução do Auxílio Emergencial?
Nem todos os beneficiários notificados ao longo dos anos estão obrigados a devolver os valores. O governo definiu exceções para preservar famílias em situação de maior vulnerabilidade social, conforme os critérios abaixo.
- Baixa renda: famílias com renda per capita de até dois salários mínimos.
- Valor reduzido: quem recebeu menos de R$ 1,8 mil no total.
- Proteção social: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único.
Como consultar a cobrança e evitar golpes na devolução?
As notificações oficiais são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica. O governo não envia links diretos nem boletos por mensagem, e qualquer tentativa de cobrança fora desses padrões deve ser tratada com cautela.
A consulta e o pagamento devem ser feitos apenas no sistema oficial, onde é possível gerar a Guia de Recolhimento da União, pagar via Pix ou cartão de crédito. Em caso de dúvidas, o atendimento é feito exclusivamente pelo Disque Social 121.