A discussão sobre a nova tabela de emolumentos dos cartórios no Espírito Santo ganhou força no fim de 2025, após o envio de um veto parcial pelo governador Renato Casagrande à Assembleia Legislativa. O ponto central é o impacto direto no bolso de quem precisa formalizar a compra e venda de imóveis, em um cenário de mercado aquecido, pressão por segurança jurídica e preocupação com o aumento do custo das transações para famílias e empresas.
O que é a tabela de emolumentos dos cartórios no Espírito Santo
A tabela de emolumentos é a referência oficial que indica quanto se paga aos cartórios por escrituras públicas, registros de imóveis e outros atos notariais e registrais. Esses valores não são definidos livremente pelos serviços extrajudiciais, mas fixados em lei estadual, geralmente com proposta técnica elaborada pelo Poder Judiciário.
No Espírito Santo, a tabela em vigor usa faixas de valor dos imóveis para calcular a cobrança, com parâmetros ainda ancorados em 2001. À época, um bem de cerca de R$ 200 mil era considerado de padrão elevado; em 2025, porém, a valorização do mercado levou o TJES a defender a atualização da tabela de emolumentos dos cartórios do Espírito Santo para refletir melhor a realidade atual.
Por que a nova tabela de emolumentos gerou tanta polêmica
A controvérsia surgiu na forma como a atualização foi desenhada entre Judiciário e Legislativo. A proposta original do TJES previa um novo escalonamento dos emolumentos, elevando o teto de referência de R$ 200 mil para cerca de R$ 1,15 milhão, concentrando o custo máximo apenas em imóveis de maior valor.
Com a emenda substitutiva na Assembleia, os números mudaram de forma significativa, aumentando o peso sobre faixas mais baixas e intermediárias. Imóveis de até R$ 200 mil, por exemplo, passariam a pagar mais de R$ 5 mil em emolumentos para a escritura e cerca de R$ 3,4 mil para o registro, o que poderia elevar de maneira expressiva o custo total da formalização.
Quais são os principais argumentos do governo e do mercado imobiliário
O relator da emenda afirmou que o novo modelo buscava a desoneração de imóveis de menor valor, sobretudo até R$ 300 mil. A intenção era reduzir em até cerca de 20% os emolumentos nessa faixa, simplificar o acesso ao desconto legal para aquisição da casa própria pelo Sistema Financeiro da Habitação e garantir a sustentabilidade econômica dos cartórios.
Entidades do mercado imobiliário reagiram apontando que apenas uma parte limitada dos imóveis vendidos no Estado se enquadra abaixo de R$ 300 mil. Para construtoras, incorporadoras e corretores, a nova tabela de cartório no Espírito Santo tende a encarecer a maioria das transações, desestimular a formalização e até incentivar a subdeclaração de valores, com risco à segurança jurídica e à arrecadação pública.
Como o veto parcial do governador impacta a nova tabela de emolumentos
Ao vetar parte do projeto, o governador sinalizou acordo com a necessidade de atualizar a tabela, mas discordou do potencial aumento de custos para quem precisa lavrar escrituras e registrar imóveis. Segundo o Executivo, mudanças dessa natureza devem ser amplamente debatidas com o mercado, o Judiciário, os cartórios e a sociedade, para reduzir efeitos negativos sobre o crédito e a compra da casa própria.
Com o veto parcial, trechos cruciais da nova tabela de emolumentos dos cartórios do Espírito Santo ficam suspensos até nova deliberação da Assembleia. Nesse contexto, alguns pontos tendem a concentrar o debate entre os atores envolvidos:
- Atualização dos patamares de referência para refletir os preços atuais dos imóveis;
- Equilíbrio entre custeio do sistema de justiça e acessibilidade das taxas ao público;
- Impacto sobre o mercado imobiliário, sobretudo nas faixas intermediárias de valor;
- Efeitos sobre a formalização de operações e a segurança jurídica das transações.
Qual é o cenário atual e o que você precisa fazer agora
Enquanto o impasse não é resolvido, agentes públicos, cartórios e entidades do setor acompanham a tramitação e defendem seus diagnósticos sobre a melhor forma de atualizar a tabela. A expectativa é encontrar um ponto de equilíbrio entre arrecadação, sustentabilidade dos serviços notariais e registrais e acesso da população a escrituras e registros a um custo compatível com a renda real dos capixabas.
Se você pretende comprar, vender ou regularizar um imóvel nos próximos meses, informe-se imediatamente sobre os valores em discussão e os prazos de vigência das regras atuais. Procure seu advogado, corretor ou cartório de confiança, faça simulações de custos e avalie antecipar ou ajustar seu negócio: decisões tomadas agora podem representar uma economia significativa antes que uma nova tabela de emolumentos entre em vigor.