O Senado aprovou pacote que isenta do IPVA veículos com 20 anos ou mais a partir de 2026, cria CNH digital gratuita, CNH Social, renovação automática condicionada e libera até R$ 6 bilhões em crédito para caminhões, mudando custos e regras do trânsito.
O Senado aprovou um pacote que altera regras do trânsito e dos impostos no Brasil. As medidas incluem fim do IPVA para veículos antigos, CNH digital gratuita, renovação automática condicionada, criação da CNH Social e linhas de crédito bilionárias para caminhões.
O que muda com o fim do IPVA para veículos antigos?
A aprovação da Emenda Constitucional 137, originada da PEC 72 de 2023, determina que veículos com 20 anos ou mais ficam automaticamente isentos do IPVA em todo o país a partir de 2026, encerrando cobranças anuais sobre esses automóveis.
Na prática, donos de carros fabricados em 2005, por exemplo, que em 2025 pagaram entre R$ 400 e R$ 600 de IPVA, deixarão de desembolsar qualquer valor. A mudança padroniza regras que antes variavam conforme cada estado brasileiro.
Quais veículos passam a ter isenção automática do IPVA?
A nova regra amplia o alcance da isenção e define de forma clara quais tipos de veículos antigos serão beneficiados em todo o território nacional, eliminando interpretações estaduais divergentes. Entre os modelos contemplados estão os listados a seguir.
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- Carros de passeio: automóveis de uso pessoal com 20 anos ou mais de fabricação.
- Veículos de transporte: micro-ônibus, ônibus, caminhonetes e veículos de uso misto.
- Reboques: reboques e semirreboques dentro do critério de idade mínima.
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Como a nova regra impacta estados e famílias?
Segundo o autor da proposta, senador Cleitinho, a medida representa uma transferência direta de recursos do poder público para a população. Apenas em Minas Gerais, o impacto estimado chega a R$ 1 bilhão por ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a cobrança penalizava famílias de menor renda, já que veículos antigos não representam patrimônio elevado, mas sim uma necessidade básica para trabalho, estudo e deslocamento cotidiano.
O que muda na CNH com as novas regras aprovadas?
Além do IPVA, o pacote inclui alterações importantes na habilitação, combinando digitalização, inclusão social e redução de custos. As principais mudanças previstas no texto aprovado e em análise no Congresso incluem as seguintes medidas.
- CNH digital gratuita: versão eletrônica sem custo, com validade legal igual à física.
- Renovação automática: permitida para motoristas até 49 anos sem infrações nos últimos 12 meses.
- CNH Social: habilitação financiada com recursos de multas para pessoas de baixa renda.
Como funcionam o crédito para caminhões e outras medidas?
A Medida Provisória 1.328 de 2025 prevê até R$ 6 bilhões em linhas de crédito para compra de caminhões novos ou seminovos. O objetivo é renovar a frota e reduzir custos operacionais no transporte de cargas.
O pacote ainda inclui novas exigências, como exame toxicológico para a primeira CNH nas categorias A e B, além de debates sobre aulas práticas. Em conjunto, as medidas redesenham custos, regras e acesso à mobilidade no país.