A adoção da nova Carteira de Identidade Nacional vem ganhando espaço nas políticas públicas, e o Instituto Nacional do Seguro Social passou a vinculá-la diretamente à concessão e manutenção de benefícios, estabelecendo prazos, regras de transição e exceções para diferentes grupos, com impacto em aposentadorias, pensões e demais auxílios previdenciários, tendo a biometria como elemento central para padronizar a identificação dos segurados.
O que muda com a biometria do INSS e com a nova Carteira de Identidade Nacional
A palavra-chave dessa mudança é a Carteira de Identidade Nacional, que se torna peça obrigatória em etapas futuras para a comprovação de identidade com biometria. Atualmente, o INSS ainda aceita a biometria presente na CNH e no Título de Eleitor, mas essa abrangência é temporária e faz parte de uma fase de transição.
O objetivo declarado é reduzir fraudes e garantir que o benefício chegue à pessoa correta, usando um único padrão de identificação em todo o país. Na prática, a Carteira de Identidade Nacional passa a ser a principal referência para cruzamento de dados, integrada ao CPF e aos registros civis, o que facilita o monitoramento e evita cadastros duplicados.
Quais são os prazos para uso da Carteira de Identidade Nacional no INSS
O cronograma definido pelo INSS distribui as exigências ao longo de alguns anos, para dar tempo de adaptação gradual dos segurados. Em linhas gerais, o processo ocorre em três momentos principais, sempre com a biometria como requisito central, até que a CIN se torne obrigatória em 2028.
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- Desde 21 de novembro de 2025 novos pedidos de benefícios passam a exigir biometria, aceitando CIN, CNH ou Título de Eleitor com dados biométricos.
- Até 30 de abril de 2026 alguns benefícios ainda podem ser concedidos sem biometria, como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte.
- A partir de 1º de maio de 2026 quem não tiver biometria em nenhum documento terá de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para solicitar qualquer benefício.
- A partir de 1º de janeiro de 2028 apenas a CIN será aceita como documento de identificação com biometria para pedidos e manutenção de benefícios.
Quem precisa emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para uso no INSS
Nem todos os beneficiários precisam atualizar o documento de imediato, pois o INSS informou que não haverá bloqueios automáticos de pagamentos apenas pela falta da CIN. Caso seja necessária atualização cadastral, o órgão deverá comunicar individualmente o segurado, com prazo para regularização, usando seus canais oficiais.
De forma geral, devem ficar mais atentos à emissão da CIN quem pretende requerer aposentadoria, pensão ou auxílios após 2026, quem não possui biometria em CNH ou Título de Eleitor e quem fará provas de vida com frequência. Benefícios ativos não serão interrompidos automaticamente, mas é essencial manter contatos atualizados para receber eventuais avisos.
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Quais são as exceções à exigência de biometria e da Carteira de Identidade Nacional
Para evitar prejuízos a grupos em situação de vulnerabilidade, o INSS definiu categorias que não são obrigadas a cumprir a coleta biométrica nas mesmas condições dos demais segurados. Essa lista leva em conta idade avançada, limitações físicas, localização geográfica e condição migratória, permitindo procedimentos alternativos de identificação.
- Pessoas com mais de 80 anos devido à maior dificuldade de deslocamento e de coleta biométrica nessa faixa etária.
- Cidadãos com dificuldade de locomoção comprovada incluindo quem depende de cadeiras de rodas, cama ou tem laudos que indiquem incapacidade de se deslocar.
- Moradores de áreas de difícil acesso como regiões rurais remotas ou localidades com pouca infraestrutura de serviços públicos.
- Migrantes, refugiados e apátridas que estejam com documentação em regularização ou reconhecimento de direitos no Brasil.
- Brasileiros que vivem no exterior especialmente os que dependem de consulados e embaixadas para atendimento e emissão de documentos.
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Como se preparar para a obrigatoriedade da Carteira de Identidade Nacional no INSS
A preparação para a obrigatoriedade da CIN passa por algumas medidas simples, que podem ser adotadas com antecedência para evitar imprevistos nos atendimentos. A ideia é que, ao chegar 2028, a maior parte dos beneficiários ativos e futuros já esteja com a Carteira de Identidade Nacional emitida e com biometria regularizada.
- Verificar se o documento atual já possui biometria registrada e se ainda está dentro do prazo de validade.
- Pesquisar junto ao órgão de identificação do estado como solicitar a Carteira de Identidade Nacional, prazos de emissão e necessidade de agendamento.
- Acompanhar comunicados oficiais do INSS por meio do aplicativo Meu INSS, do site institucional ou da Central 135.
- Manter endereço, telefone e e-mail atualizados para receber notificações sobre atualizações de cadastro ou biometria.