No Brasil, os desafios para garantir uma condução segura e regulada são evidentes, especialmente diante do aumento de infrações cometidas por motoristas sem habilitação. Segundo dados recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em 2024 mais de 900 mil infrações desse tipo foram registradas e, até setembro de 2025, os números já estavam próximos desta marca. Atualmente, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Ministério dos Transportes propõe mudanças digitais e simplificadas para obtenção da CNH
Para combater esse cenário, o Ministério dos Transportes desenvolveu um projeto que visa modernizar e simplificar o acesso à habilitação. O objetivo é aumentar o número de motoristas regulares, além de reduzir custos e tempo para obtenção do documento, cujo valor pode atingir cerca de R$ 4.200 e o processo durar até um ano.
Com a proposta de digitalização, os requisitos como idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever são mantidos. Agora, é possível iniciar o processo em um ambiente on-line, tornando a abertura de pedido de habilitação mais prática.
Como funciona a nova etapa teórica para tirar a CNH?
O projeto traz uma transformação na etapa teórica. O candidato não está mais restrito às autoescolas para cumprir as 45 horas exigidas. É possível optar por cursos online do próprio Ministério dos Transportes, seguir em autoescolas convencionais ou estudar em escolas públicas, por exemplo, nos postos do Detran.
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Essa flexibilização amplia o acesso à etapa teórica, tornando o estudo mais democrático. A escolha da modalidade ajuda na adaptação de acordo com a rotina de cada candidato.
Quais são os novos procedimentos práticos para candidatos à CNH?
Depois do curso teórico, o candidato realiza a coleta biométrica em uma unidade do Detran, garantindo a autenticidade do processo. Os exames médicos e psicológicos continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas.
Uma das novidades é que não há mais necessidade de cumprir 20 horas mínimas de aulas práticas. O candidato pode contratar um instrutor credenciado e utilizar o veículo do profissional ou o próprio.
Novos requisitos obrigatórios e mudanças na validade da CNH
Entre as atualizações recentes, destacam-se as novas regras de validade da CNH e a exigência do exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros). Agora, a validade do documento varia conforme a idade do condutor:
- Até 49 anos: Renovação a cada 10 anos
- De 50 a 69 anos: Renovação a cada 5 anos
- 70 anos ou mais: Renovação a cada 3 anos
Além disso, para obter a permissão para dirigir, é obrigatório apresentar resultado negativo no exame toxicológico tanto para categoria A quanto B. O processo exige ainda documentação atualizada, incluindo documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência recente. A comprovação de identidade pode ser feita digitalmente através da conta gov.br.
Como as novas regras impactam os custos para tirar a CNH?
A redução dos custos é um dos principais objetivos do projeto, facilitando o acesso para diferentes perfis socioeconômicos. A possibilidade de escolher entre cursos e modalidades práticas permite flexibilidade e economia.
Veja a seguir alguns fatores que interferem diretamente nos custos do processo de habilitação:
- Os valores das taxas são definidos pelos Detrans estaduais, variando conforme a localidade.
- A escolha de cursos online ou presenciais pode baratear o custo total.
- O fim da obrigatoriedade das 20 horas mínimas de prática permite ajuste conforme a necessidade do candidato.
- Reforça-se que a obrigatoriedade do exame toxicológico nas categorias A e B acrescenta uma nova etapa e um custo a mais para os candidatos.
Quais são os passos finais e o processo de renovação da CNH?
O exame teórico e a prova prática permanecem obrigatórios. Para aprovação, é preciso acertar no mínimo 70% das questões teóricas, seja presencialmente ou online, dependendo do recurso disponível em cada Detran.
Já na prova prática, o candidato deve manter pelo menos 90% dos pontos para ser aprovado. Após essa etapa, a Permissão para Dirigir (PPD) é emitida, válida por um ano, e, caso não haja infrações graves ou gravíssimas, a CNH definitiva é concedida automaticamente ao condutor.
Para renovar a CNH, o condutor deve apresentar a CNH original (impressa ou digital), documento de identificação com foto (RG ou passaporte), CPF, comprovante de endereço atualizado dos últimos 3 meses e exames médicos. Para motoristas profissionais, o exame psicotécnico é obrigatório. Conforme determinação do DETRAN, pode ser exigido curso ou prova teórica no processo de renovação, especialmente para adequação às normas vigentes.
Observação importante: As novas regras de validade da CNH já estão em vigor e se aplicam tanto para novas habilitações quanto para renovações de CNHs ainda válidas em todo o país.