Recentemente, o Brasil promoveu significativas alterações nas normas sobre licença-maternidade e salário-maternidade, ampliando os direitos das mães em caso de internação hospitalar prolongada, tanto para o recém-nascido quanto para a própria mãe. A nova legislação, determina que a contagem da licença inicie após a alta hospitalar, e não mais na data do parto, favorecendo o cuidado após períodos críticos de saúde.
Quais as novas regras da licença-maternidade?
Especialistas como Juliana Mendonça, advogada em Direito e Processo do Trabalho, destacam que a mudança possibilita o início do período de licença-maternidade somente após a mãe e o bebê receberem alta hospitalar. Essa medida atende a uma diretriz do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2022 e visa promover maior suporte nos casos mais graves.
O benefício pode ser ampliado em até 120 dias caso a internação ultrapasse duas semanas, permitindo maior tempo de recuperação para mães e recém-nascidos. Agora, é fundamental que empresas e profissionais de RH estejam atentos a essas alterações para garantir o correto cumprimento da lei. A legislação vem para corrigir uma lacuna importante em situações delicadas de saúde.
Qual impacto às empresas brasileiras?
Para os empregadores, a nova regra traz impacto financeiro inicial, pois o pagamento do salário-maternidade continua sendo realizado pelas empresas. No entanto, continua garantida a possibilidade de compensação dos valores nas contribuições previdenciárias futuras, minimizando prejuízos.
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Além disso, a lei formalizou práticas já reconhecidas no Judiciário, trazendo maior segurança jurídica para as partes envolvidas. Entre os principais aspectos práticos para as empresas, destacam-se:
- Compensação do valor pago no salário-maternidade pelo INSS
- Redução de conflitos por falta de clareza na legislação anterior
- Estabelecimento de diretrizes claras para diferentes tipos de contratação
- Necessidade de novos processos internos para controle de prazos em casos de internação
Como ocorre o pagamento do benefício?
O processo para concessão do salário-maternidade foi mantido estruturado de forma a evitar impacto negativo tanto para as empresas quanto para as trabalhadoras. Apesar do pagamento inicial ser responsabilidade do empregador, empresas continuam podendo compensar esse valor na guia de INSS.
O novo modelo assegura que seguradas especiais, como empregadas domésticas, mantenham o direito ao benefício diretamente pelo INSS, mostrando que a mudança cobre diferentes realidades do mercado de trabalho. Em casos de internação prolongada, é importante apresentar documentos médicos que comprovem a necessidade de prorrogação da licença.
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Por que essas regras beneficiam famílias e empresas?
A atualização das normas de licença e salário-maternidade evidencia o avanço das políticas públicas brasileiras no cuidado à primeira infância. O alinhamento às diretrizes judiciais fortalece a proteção das gestantes e de seus filhos nos momentos de maior vulnerabilidade.
Ao proporcionar clareza, previsibilidade e maior responsabilidade social às empresas, a legislação também incentiva um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso às necessidades das famílias, consolidando direitos fundamentais e incentivando a adaptação contínua corporativa. As famílias acabam beneficiadas com mais tempo de convívio e recuperação, especialmente em situações críticas, enquanto as empresas contam com regras mais claras e justas para todos os envolvidos.