A Lei nº 15.252/2025 já está em vigor e promete facilitar o pagamento de dívidas com débito automático entre bancos. Especialistas, porém, alertam que o novo modelo pode ampliar o superendividamento das famílias brasileiras.
O que muda com a nova lei do sistema financeiro?
A norma permite o débito automático entre instituições, autorizando que parcelas de empréstimos sejam descontadas diretamente de contas mantidas em diferentes bancos, sem necessidade de transferências manuais.
Com maior garantia de recebimento, a expectativa do mercado é reduzir o risco de inadimplência e abrir espaço para juros potencialmente mais competitivos, dependendo de regulamentação futura do Banco Central.
Por que especialistas veem risco de superendividamento?
Embora a medida prometa crédito mais acessível, entidades de defesa do consumidor apontam risco de perda de controle sobre o orçamento. Os principais pontos de preocupação estão listados a seguir.
- Descontos automáticos imediatos podem comprometer recursos antes da organização das despesas essenciais.
- Redução da margem de decisão dificulta priorizar contas básicas em momentos de aperto financeiro.
- Ausência de limites proporcionais à renda pode ampliar o comprometimento excessivo do orçamento.
Como está o cenário atual do endividamento no Brasil?
O alerta ocorre em um contexto delicado. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da CNC, mostram que 78,9% das famílias estavam endividadas em dezembro de 2025, maior índice da série histórica.
Cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais seguem entre os principais responsáveis pelo comprometimento da renda, pressionando o orçamento doméstico em um cenário já apertado.
O que pode evitar que o crédito vire problema?
Especialistas defendem que a aplicação da nova lei seja acompanhada de regras claras e transparência contratual. Enquanto a regulamentação detalhada não é publicada, algumas medidas práticas ajudam a reduzir riscos, como as seguintes.
- Calcular o percentual da renda comprometida antes de autorizar qualquer débito automático.
- Evitar acumular múltiplos empréstimos com descontos simultâneos na mesma conta.
- Ler todas as cláusulas contratuais para entender prazos, juros e possibilidade de cancelamento.
Com planejamento financeiro e avaliação real da capacidade de pagamento, o crédito pode ser ferramenta de organização. Sem esse cuidado, a nova dinâmica pode intensificar o endividamento familiar.