As mudanças no INSS publicadas no Diário Oficial alteram regras do consignado, proíbem descontos associativos automáticos e tornam a biometria obrigatória. As medidas afetam aposentados e pensionistas e já geram dúvidas sobre prazos e direitos.
O que muda com a nova lei de descontos associativos?
A Lei 15.327/2026 proíbe descontos automáticos de associações e sindicatos na folha de pagamento sem autorização expressa do aposentado. A regra busca frear cobranças indevidas que vinham sendo registradas nos benefícios.
Em caso de irregularidade, a entidade deve devolver o valor integral em até 30 dias após notificação administrativa. No entanto, especialistas alertam que aceitar a devolução pelo INSS pode impedir pedido de danos morais na Justiça.
Quais são os prazos e cuidados para contestar descontos?
Descontos indevidos podem ser questionados pelo aplicativo ou telefone 135. O prazo administrativo para solicitar ressarcimento foi fixado até 20 de março de 2026, conforme orientação divulgada.
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- Devolução administrativa garante reembolso simples em até 30 dias.
- Ação judicial pode permitir restituição em dobro e indenização por danos morais.
- Prazo limite para contestação administrativa vai até 20 de março de 2026.
Por que as parcelas do consignado aumentaram?
Segurados relataram aumento nas parcelas do cartão de crédito consignado. A principal causa é a elevação da Taxa Selic, que chegou a 15% ao ano, elevando o custo do crédito mesmo em contratos ativos.
A regra de devolução em 30 dias só vale para contratos firmados após 6 de janeiro de 2026. Nos contratos antigos com juros abusivos, a orientação é buscar revisão judicial para apurar eventual irregularidade.
Como ficam as novas exigências de biometria?
O INSS reforçará o controle contra fraudes com exigência de biometria obrigatória em novos pedidos de benefício a partir de 1º de maio de 2026. A medida vale para quem não possuir registro biométrico anterior.
- Novos segurados deverão apresentar biometria ou emitir a Carteira de Identidade Nacional.
- Beneficiários atuais passarão por recadastramento biométrico obrigatório a partir de 2027.
- Desbloqueio de consignado já exige validação biométrica para novos empréstimos.
O objetivo é reduzir fraudes em benefícios e empréstimos, ampliando a segurança digital do sistema previdenciário.
Pode haver suspensão dos consignados por 180 dias?
Há expectativa de aprovação de uma suspensão temporária dos consignados por seis meses, impulsionada por investigações da CPMI que apuram irregularidades envolvendo instituições financeiras.
Se confirmada, a medida pode oferecer fôlego financeiro aos aposentados enquanto o Congresso analisa denúncias sobre operações de crédito. O cenário ainda depende de tramitação legislativa e votação final.