Os benefícios do governo para idosos seguem garantidos para quem já passou dos 60 anos e incluem transporte gratuito, meia entrada, remédios pelo SUS, isenção de IPTU em várias cidades e até um salário mínimo mensal via BPC para quem cumpre os critérios.
Quais direitos são garantidos aos idosos pela lei?
Desde 2003, o Estatuto do Idoso assegura prioridade, descontos e proteções específicas para brasileiros com 60 anos ou mais. A lei vale em todo o país e garante acesso facilitado a serviços públicos, cultura, transporte e programas sociais.
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada reforça a proteção social ao assegurar renda mínima para idosos de 65 anos em situação de vulnerabilidade. Mesmo com regras claras, muitos deixam de exercer seus direitos por falta de informação.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok macenaconsultoria, falando sobre 8 benefícios que idosos possuem e muitos ainda não sabem.
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Quais são os principais benefícios disponíveis em 2026?
Na prática, quem completou 60 anos pode acessar vantagens que impactam transporte, lazer, saúde e renda. Entre os principais direitos previstos em lei, estão os seguintes:
- Meia entrada em eventos culturais, como shows, cinema e teatro, mediante apresentação de documento com foto.
- Transporte público gratuito em ônibus, metrô e trem urbano, conforme regras municipais e emissão da Carteira do Idoso.
- Isenção total ou parcial de IPTU em diversas cidades, geralmente para aposentados de baixa renda e imóveis próprios.
Como funcionam viagens e medicamentos gratuitos?
Em viagens interestaduais de ônibus, idosos têm direito a duas vagas gratuitas por veículo. Caso já estejam ocupadas, a empresa deve oferecer desconto mínimo de 50%, desde que sejam atendidos os critérios de renda.
Na área da saúde, o SUS e o Farmácia Popular disponibilizam medicamentos gratuitos para doenças crônicas como diabetes e hipertensão. Em algumas cidades, também há fornecimento de fraldas geriátricas mediante prescrição médica.
Quem pode receber o salário mínimo do BPC?
Entre os direitos mais relevantes está o BPC pago pelo INSS, destinado a idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda familiar. O valor corresponde a um salário mínimo mensal, sem exigir contribuição anterior.
- Renda familiar per capita limitada, conforme critérios da assistência social.
- Cadastro atualizado no CadÚnico realizado no CRAS do município.
- Avaliação socioeconômica, que confirma situação de vulnerabilidade e ausência de sustento próprio.
Onde solicitar os benefícios na sua cidade?
A maior parte dos pedidos começa no CRAS, onde o idoso pode emitir a Carteira do Idoso, atualizar cadastro social e receber orientação sobre isenção de impostos e acesso ao BPC.
Prefeituras e órgãos municipais também informam sobre isenções locais e transporte gratuito. Levar documento com foto, comprovante de residência e comprovantes de renda ajuda a agilizar o atendimento e garantir o benefício.