A CPMI do INSS apura irregularidades em empréstimos consignados desde 2025, com trabalhos prorrogados até março de 2026. A comissão investiga descontos não autorizados, contratos sem comprovação documental e possíveis falhas de controle envolvendo bancos e associações.
O que a CPMI do INSS está investigando?
A comissão parlamentar mista de inquérito analisa possíveis fraudes em empréstimos consignados contratados por aposentados e pensionistas. O foco recai sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e sobre a responsabilidade de instituições financeiras na validação das autorizações.
Relatórios preliminares indicam que mais de 100 instituições estão sob análise. Há menção a milhares de contratos com inconsistências documentais, incluindo casos em que a autorização formal do segurado não foi comprovada de forma adequada.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok Ricardo Azevedo | Advogado falando sobre a CPMI do INSS, empréstimos e descontos irregulares.
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Quais irregularidades já foram apontadas?
Auditorias internas e depoimentos apresentados à comissão revelam práticas que podem ter prejudicado segurados. Entre os principais indícios relatados estão situações como as descritas abaixo.
- Contratos sem comprovação de autorização expressa, com ausência de documentos assinados ou registros biométricos válidos.
- Descontos em benefícios de pessoas vulneráveis, incluindo idosos que alegam não reconhecer a contratação.
- Volume elevado de reclamações contra instituições específicas, resultando em bloqueios temporários e revisão de repasses.
O que o INSS informou sobre as medidas adotadas?
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social apresentou à CPMI ações de proteção aos segurados, como suspensão de contratos suspeitos e reforço nos mecanismos de identificação. Entre as medidas está o uso ampliado de biometria.
Segundo dados oficiais apresentados à comissão, milhões de beneficiários solicitaram ressarcimento de descontos indevidos. O INSS afirma ter bloqueado repasses relacionados a contratos sob questionamento e iniciado revisões administrativas.
Como verificar descontos e recuperar valores?
Segurados podem identificar possíveis irregularidades diretamente pelos canais oficiais do INSS. A verificação deve ser feita com atenção aos detalhes do contrato, conforme os passos práticos a seguir.
- Acesse o Meu INSS e consulte o Extrato de Empréstimo Consignado para conferir banco, número do contrato e valor das parcelas.
- Solicite cancelamento ao banco responsável; a instituição tem prazo legal para resposta e solução administrativa.
- Registre reclamação formal no consumidor.gov.br, pelo telefone 135 ou no Procon caso o problema não seja resolvido.
Existe direito à devolução ou indenização?
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 42, prevê devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, acrescidos de correção. Decisões judiciais têm reconhecido também possibilidade de indenização por danos morais em casos comprovados.
Especialistas recomendam reunir extratos, protocolos e comprovantes antes de buscar a Defensoria Pública ou advogado especializado. A regularização rápida pode evitar prejuízos maiores e garantir a restituição integral dos valores descontados.