A PEC 8/2025, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, encontra-se atualmente em fase de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), visa reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas, distribuídas em quatro dias de trabalho e três de descanso.
O que muda com a PEC 8/2025 na jornada de trabalho?
A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima permitida no país. Atualmente, o limite é de 44 horas semanais e 8 horas diárias. O novo texto estabelece 36 horas semanais sem redução de salário.
O modelo mais debatido é a escala 4×3, com quatro dias trabalhados e três de folga. Uma das simulações prevê nove horas diárias de segunda a quinta-feira, liberando sexta, sábado e domingo para descanso.
Quais são os principais pontos da nova proposta?
A PEC busca reorganizar a dinâmica semanal de trabalho no Brasil, preservando renda e ajustando o limite constitucional. Entre os pilares centrais defendidos no Congresso estão os seguintes pontos.
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- Redução de 44 para 36 horas semanais sem diminuição salarial.
- Reorganização do modelo 6×1 para uma possível escala 4×3.
- Mudança constitucional, exigindo aprovação qualificada na Câmara.
Por que a tramitação está acelerada em Brasília?
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o relator na CCJ será indicado ainda nesta semana. A admissibilidade deve ser analisada até o fim de março, sinalizando um ritmo considerado inédito.
A previsão mais otimista aponta votação no plenário já em maio, desde que avance na comissão especial prevista para abril. O governo classificou a proposta como prioridade absoluta, intensificando articulações políticas.
Quais são as resistências e impactos econômicos?
Entidades empresariais demonstram preocupação com o impacto financeiro da mudança. Estudos apontam possibilidade de aumento de custos trabalhistas, o que levanta debates sobre emprego e inflação. Entre os principais argumentos estão os seguintes.
- Alta de até 17,57% nos custos, segundo dados do IPEA.
- Risco de repasse ao consumidor, pressionando preços.
- Possível impacto na geração de vagas formais.
O que acontece agora e quais são os próximos passos?
Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, será instalada comissão especial para discutir detalhes do texto. Somente depois disso a PEC segue ao plenário, onde precisa de ampla maioria.
Para ser aprovada, são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos na Câmara. Caso avance, o texto segue para o Senado, mantendo o debate sobre produtividade, qualidade de vida e competitividade internacional.