Uma decisão recente reconheceu insalubridade na limpeza de curral e condenou um fazendeiro a pagar adicional de 20% ao trabalhador. O caso, julgado em Minas Gerais, pode influenciar milhares de propriedades rurais e acende alerta sobre novas exigências trabalhistas no campo.
Por que a Justiça reconheceu insalubridade no curral?
A sentença considerou o contato habitual com agentes biológicos, como fezes e urina de animais, suficiente para caracterizar risco à saúde. A decisão se baseou no Anexo 14 da NR-15, que classifica atividades em estábulos como insalubres em grau médio.
Mesmo com laudo inicial contrário, a magistrada aplicou o artigo 479 do CPC e analisou o conjunto de provas. Depoimentos e documentos confirmaram a exposição contínua, reforçando o direito ao adicional de insalubridade.
Quanto o trabalhador pode receber com o adicional?
Com a condenação confirmada pelo TRT da 3ª Região, o empregador deverá pagar 20% sobre o salário durante todo o período trabalhado. Considerando o salário mínimo de R$ 1.518, o impacto financeiro mensal e acumulado pode ser relevante, como detalhado a seguir.
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- Adicional mensal de 20%: corresponde a R$ 303,60 por mês com base no salário mínimo de 2025, valor que integra a remuneração.
- Reflexos trabalhistas: o adicional incide em férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias, ampliando o custo final para o empregador.
- Cobrança retroativa: o empregado pode exigir valores dos últimos cinco anos, com juros e correção monetária.
O que pesou na decisão contra o produtor rural?
Um fator decisivo foi a ausência de comprovação do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual eficazes. A Justiça entendeu que não basta alegar entrega de EPIs; é necessário provar que eram adequados para neutralizar o risco biológico.
A decisão também destacou que o risco biológico tem caráter qualitativo. Ou seja, não exige medição técnica como ruído ou calor, bastando o contato permanente com material potencialmente contaminado para configurar a insalubridade.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok janainabastosadvocacia falando sobre o estudo do Governo na revisão da NR-15 para proteger trabalhadores também expostos a calor extremo durante o trabalho.
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Como produtores podem evitar passivos trabalhistas?
Diante do precedente, especialistas recomendam revisão imediata das práticas de segurança no campo. A adoção de medidas preventivas e documentação adequada pode reduzir riscos de condenações futuras, conforme os pontos práticos abaixo.
- Avaliação técnica especializada: contratar engenheiro ou técnico de segurança para mapear riscos e emitir laudo atualizado das atividades rurais.
- Controle rigoroso de EPIs: registrar entrega com assinatura, especificar itens fornecidos e comprovar que são capazes de neutralizar agentes biológicos.
- Treinamentos periódicos: capacitar funcionários sobre uso correto dos equipamentos e manter registros formais das orientações.
Essa decisão pode impactar todo o agronegócio?
Especialistas avaliam que o entendimento tende a servir de referência para novas ações envolvendo limpeza de currais e manejo de dejetos. O reconhecimento judicial reforça a responsabilidade do empregador rural quanto à saúde ocupacional.
Com maior rigor na fiscalização e revisão constante da NR-15, a tendência é de ampliação das exigências trabalhistas no campo. A profissionalização da gestão e o cumprimento das normas passam a ser estratégicos para evitar custos elevados.