Um projeto de lei em tramitação quer transformar a reincidência de quem usa escapamento modificado para fazer barulho em contravenção penal. A proposta prevê prisão simples ou multa e endurece regras hoje tratadas apenas como infração de trânsito.
O que prevê o projeto sobre escapamento barulhento?
O Projeto de Lei 4573/25 propõe punir motoristas reincidentes que utilizam escapamento modificado ou equipamentos alterados para aumentar o ruído do veículo. A mudança altera o enquadramento atual dado pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Hoje, práticas como descarga livre e silenciador adulterado são tratadas como infrações administrativas. Pela proposta, se houver repetição da conduta dentro de 12 meses, o motorista passa a responder também na esfera penal.
Quais são as penalidades para quem reincidir?
O texto estabelece punições específicas para quem for flagrado repetindo a infração no período de até um ano. As medidas previstas reforçam o caráter punitivo da proposta, conforme detalhado a seguir.
- Prisão simples: o condutor pode responder por contravenção penal caso seja reincidente em até 12 meses.
- Multa de R$ 1 mil: valor fixado para quem repetir a infração dentro do período estabelecido.
- Multa em dobro: em caso de nova reincidência no mesmo intervalo, o valor financeiro pode ser duplicado.
Por que o projeto quer endurecer a punição?
Segundo o autor da proposta, o objetivo é combater o aumento do ruído urbano em áreas densamente povoadas. A medida busca responder a reclamações recorrentes sobre poluição sonora e perturbação da ordem pública.
Para o parlamentar, a reincidência demonstra desrespeito às normas de convivência e às penalidades já aplicadas. A mudança pretende dar mais efetividade à fiscalização e ampliar o alcance das sanções.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok tubnewsfatosvirais falando sobre a lei que fiscaliza o barulho do escapamento de veículos e como isso pode levar a multas altíssimas.
@tubnewsfatosvirais 🚨 Nova lei proíbe escapamentos barulhentos e aplica multa de R$ 14 mil! A medida promete mudar a vida de motoristas e donos de motos em todo o Brasil. A fiscalização será feita pela Polícia Militar e órgãos de trânsito, com uso de medidores de ruído. Se o escapamento estiver fora dos limites permitidos, o veículo pode ser apreendido e o dono terá que pagar uma multa altíssima para regularizar. Essa decisão tem como objetivo reduzir o barulho nas cidades e melhorar a qualidade de vida da população — mas o valor da multa gerou polêmica nas redes. 🔊 Será que R$ 14 mil é justo por um escapamento barulhento? Comenta aí e compartilha pra todo mundo ficar sabendo dessa novidade! 📍Lei estadual sobre escapamentos barulhentos 📅 Novembro de 2025 #LeiDoEscapamento #MultaDe14Mil #EscapamentoBarulhento #motorista ♬ Curious – Healing And Spirit Health & DJ Hoobidibbie
O que pode ser considerado modificação irregular?
A proposta deixa claro que qualquer equipamento instalado, removido ou alterado com a finalidade de elevar o barulho do veículo pode gerar punição. Isso inclui adaptações feitas apenas para produzir som mais alto, como nos casos abaixo.
- Descarga livre: retirada do silenciador original para aumentar o som emitido pelo motor.
- Silenciador adulterado: modificação em peça de fábrica para ampliar o nível de ruído.
- Instalação de dispositivos sonoros extras: inclusão de equipamentos destinados exclusivamente a intensificar o barulho.
Qual é o próximo passo para virar lei?
O projeto será analisado em caráter conclusivo por comissões da Câmara, incluindo Viação e Transportes e Constituição e Justiça. Se aprovado nessas etapas, seguirá para votação no plenário e depois ao Senado.
Somente após aprovação nas duas Casas e eventual sanção presidencial a nova regra poderá entrar em vigor, alterando oficialmente o tratamento legal dado ao barulho excessivo no trânsito em todo o país.