As regras do empréstimo consignado entram em nova fase com devolução milionária, investigação de descontos irregulares e proposta de suspensão por 180 dias. Mudanças atingem aposentados, pensionistas e reforçam alertas sobre cartão consignado e margem para 2026.
Por que o Banco BMG vai devolver milhões aos beneficiários?
O INSS firmou acordo com o Banco BMG para devolver mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. As irregularidades envolveram cartão de crédito consignado e seguro prestamista atrelado ao contrato.
O ressarcimento será feito por abatimento na fatura do cartão, reduzindo o valor cobrado. O banco também deverá implementar videochamadas nas contratações presenciais e respeitar limite máximo de 1,6 vez a renda mensal no cartão consignado.
O que pode mudar com a suspensão de 180 dias?
A CPMI do INSS articula a suspensão temporária das cobranças de contratos ativos para investigar descontos não autorizados. A medida ganha força política e mira possíveis falhas sistêmicas no crédito consignado. Entre os pontos discutidos estão os seguintes.
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- Suspensão por 180 dias apenas das parcelas já ativas.
- Novos empréstimos continuariam permitidos para quem desejar contratar.
- Pedido foi encaminhado ao Banco Central e ao Ministério Público.
O que muda nos descontos de associações e sindicatos?
O INSS já iniciou a devolução de valores associativos cobrados sem autorização expressa. A prática envolvia descontos automáticos no benefício, muitas vezes sem ciência clara do aposentado.
O Senado aprovou projeto que proíbe descontos associativos automáticos sem autorização rigorosa. O texto aguarda sanção presidencial e reforça a exigência de consentimento formal para qualquer cobrança no benefício.
Confira o vídeo compartilhado pelo especialista do canal do TikTok paulinelliadvogados falando sobre os possíveis valores a receber que pensionistas e aposentados podem ter.
@paulinelliadvogados Contrato com o BMG? Cartão consignado, RMC ou RCC? Você pode ter valores a receber. Assista e entenda. #inss #aposentados #pensionistas #paulinelliadvogados ♬ som original – Paulinelli Advogados
Como o segurado pode se proteger de descontos indevidos?
Para evitar golpes no crédito consignado, o novo benefício nasce bloqueado para empréstimos e só pode ser liberado após 90 dias pelo portal oficial. Além disso, existem canais eficazes para reclamação, como indicado a seguir.
- Solicitar bloqueio ou registrar queixa no Meu INSS.
- Usar a plataforma Consumidor.gov.br, monitorada pelo Banco Central.
- Desconfiar do cartão de crédito consignado RMC, que desconta apenas o mínimo.
Como a nova margem pode impactar aposentados em 2026?
Com o salário mínimo previsto em R$ 1.621, aposentados terão aumento da margem consignável. Isso permitirá novos contratos para quem estava sem limite disponível, ampliando o acesso ao crédito.
O ponto de atenção é usar a nova margem com planejamento, evitando juros rotativos e dívidas prolongadas. Especialistas recomendam atenção redobrada ao empréstimo consignado com cartão, que pode gerar saldo quase infinito.