A Câmara aprovou a ampliação do teto para carros PCD, elevando os limites de isenção de impostos e ampliando as opções de compra. O texto ainda depende de sanção presidencial, mas já promete corrigir distorções causadas pela alta nos preços dos veículos novos.
O que muda no teto de isenção para carros PCD?
O novo projeto aumenta o limite para isenção total de IPI e ICMS de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Já a faixa de isenção parcial sobe de R$ 120 mil para R$ 200 mil, ampliando de forma significativa o alcance do benefício fiscal.
Na prática, veículos dentro do novo teto ficam livres do Imposto sobre Produtos Industrializados e podem receber desconto na alíquota do ICMS, conforme regras estaduais. A mudança busca adequar a política à realidade atual do mercado automotivo.
Quais são os novos limites aprovados?
A atualização corrige uma defasagem causada pelo aumento dos preços dos veículos e redefine as faixas de enquadramento. Com os novos valores, mais modelos passam a ser elegíveis, conforme detalhado abaixo.
- Isenção total até R$ 100 mil: veículos dentro desse valor ficam livres de IPI e ICMS, ampliando o acesso a versões automáticas de entrada que antes ultrapassavam o teto antigo.
- Isenção parcial até R$ 200 mil: acima de R$ 100 mil e até R$ 200 mil, o comprador mantém isenção de IPI e recebe desconto proporcional no ICMS, permitindo acesso a SUVs, sedãs médios e versões mais completas.
Por que a mudança era considerada necessária?
Atualmente, não há praticamente nenhum carro novo abaixo de R$ 70 mil, o que inviabilizava o acesso ao benefício integral. Além disso, modelos com câmbio automático por menos de R$ 100 mil são cada vez mais raros.
Com o reajuste, a proposta busca corrigir uma distorção de mercado causada pela inflação automotiva. O novo teto amplia o leque de categorias e versões disponíveis, tornando o incentivo mais compatível com os preços atuais.
Confira o vídeo compartilhado pelo canal do TikTok fabbrifurlan.adv falando sobre os documentos necessários para adquirir um veículo em nome de um PcD.
@fabbrifurlan.adv Dr. Lucas Fabbri Furlan – Pelos direitos das Pessoas com Deficiência – OAB/PR 131.286 – (44) 99849-3712.
♬ som original – Lucas Furlan | Advogado INSS
Quais outros benefícios e regras entram em vigor?
Além do aumento dos tetos, o intervalo mínimo para nova compra com benefício cai de quatro para três anos. A combinação de incentivos pode gerar redução relevante no valor final, como mostram os pontos práticos a seguir.
- Desconto direto no IPI: redução entre 6% e 11% conforme a categoria do veículo, impactando imediatamente o preço de tabela na nota fiscal.
- ICMS com abatimento estadual: alíquota entre 12% e 18%, com possibilidade de desconto parcial que varia conforme a legislação de cada estado.
- Economia acumulada: somando IPI, ICMS, possível isenção de IPVA e bônus de fábrica, o abatimento total pode chegar a até 30% no valor final do carro.
Quando as novas regras passam a valer?
O texto aprovado pela Câmara ainda precisa de sanção presidencial para entrar em vigor. Após essa etapa, os novos limites passam a valer oficialmente, permitindo que concessionárias apliquem as regras atualizadas.
Se confirmada, a medida deve ampliar o acesso ao mercado de veículos adaptados e fortalecer o poder de compra do público PCD, oferecendo mais opções dentro de um cenário de preços cada vez mais elevados.