Quem já perdeu horas úteis indo de repartição em repartição para buscar documentos que um órgão público poderia simplesmente consultar por conta própria sabe exatamente do que se trata o problema. Na Bulgária, duas das certidões mais solicitadas pelos cidadãos em praticamente qualquer processo administrativo estão prestes a deixar de existir como obrigação: a certidão de nascimento e o comprovante de registro de endereço. As mudanças necessárias para isso ainda estão na fase de projeto de lei, mas a preparação já está em curso e a publicação para consulta pública é considerada iminente.
O que é o princípio do “episódio de vida” e como ele muda a relação com o Estado?
O plano de redução da burocracia administrativa búlgaro introduz o chamado princípio do “episódio de vida”, que reorganiza os serviços públicos em torno de momentos concretos da vida do cidadão. Em vez de exigir que a pessoa reúna e entregue documentos a cada passo, a ideia é que a administração pública faça esse trabalho internamente, consultando e trocando informações entre os próprios órgãos do governo de forma eletrônica e automática. O plano contempla onze eventos da vida humana, entre eles nascimento, mudança de endereço, obtenção de carta de condução, compra e venda de imóvel ou veículo, contratação de emprego, abertura e encerramento de empresa, e casamento.
O diagnóstico que motivou a iniciativa é direto: atualmente os cidadãos búlgaros são tratados como mensageiros entre repartições, obrigados a carregar fisicamente papéis de um órgão a outro para comprovar informações que o próprio Estado já possui em seus registros. A proposta inverte essa lógica, transferindo a responsabilidade de circulação dos dados para a administração pública e liberando o cidadão dessa função que nunca deveria ter sido sua.
Como funcionará o novo sistema para a certidão de nascimento?
Uma das medidas previstas é a transformação do registro de nascimento em um processo totalmente eletrônico. Pela proposta, as maternidades e hospitais passarão a enviar os dados diretamente ao Sistema Nacional de Informação de Saúde, que os encaminhará à base de dados nacional de população. É nessa base que o número de identificação do recém-nascido será gerado automaticamente e devolvido ao hospital pelo mesmo caminho digital. A certidão de nascimento em papel, como documento a ser apresentado em qualquer situação, deixará de ser exigida, e as informações do registro de nascimento passarão a circular entre instituições de forma eletrônica e automática.
A versão física do documento não desaparecerá completamente, mas ficará restrita a situações excepcionais em que o papel for estritamente necessário. Para a esmagadora maioria dos processos administrativos cotidianos, a consulta eletrônica entre órgãos substituirá a apresentação do papel pelo cidadão, eliminando filas, deslocamentos e custos desnecessários para quem precisa comprovar dados que o governo já tem registrados.
O que muda com o comprovante de registro de endereço?
Mudanças semelhantes estão previstas para o comprovante de endereço permanente, outro documento frequentemente solicitado em processos burocráticos na Bulgária. A informação de endereço também passará a ser trocada diretamente entre as instituições que precisam dela, sem que o cidadão precise buscar e apresentar um comprovante em papel a cada nova solicitação. Todas as instituições responsáveis já receberam acesso ao sistema RegiX, a plataforma de intercâmbio de informações cadastrais e documentais entre órgãos públicos búlgaros, e as mudanças fazem parte do projeto de lei de alterações na lei do registro civil que ainda aguarda publicação.
Com a aprovação das mudanças, as autoridades locais também serão obrigadas a manter as informações de endereço atualizadas em tempo real dentro do sistema, garantindo que os dados disponíveis para consulta entre órgãos sejam sempre precisos e atuais. Essa obrigação de atualização contínua é considerada essencial para que o mecanismo funcione na prática, já que um sistema de consulta eletrônica só é confiável se as bases de dados que alimenta forem mantidas com rigor pelas administrações municipais responsáveis.
Quais outros documentos também estão sendo eliminados nesse processo?
A simplificação não para nas certidões de nascimento e de endereço. O intercâmbio eletrônico de informações está sendo estendido a documentos exigidos no processo de emissão da carta de condução. Os comprovantes de conclusão de curso de primeiros socorros pela Cruz Vermelha Búlgara já passam a ser verificados diretamente pelo sistema, pois o registro da instituição foi integrado à plataforma RegiX. Os documentos que comprovam a conclusão do primeiro ciclo do ensino médio também são verificados eletronicamente pelo mesmo sistema, embora ainda estejam previstas mudanças nas leis de educação básica e superior para eliminar formalmente a exigência de apresentação do diploma quando ele puder ser consultado por via eletrônica.
Está prevista ainda a criação de uma carteira médica eletrônica para os condutores, que substituirá o transporte físico do atestado médico exigido para a renovação da carta de condução. Com essa mudança, os dados de aptidão física do motorista chegarão diretamente ao Ministério do Interior a partir do médico de família, passando pelo Sistema Nacional de Informação de Saúde, sem que o cidadão precise retirar, guardar e entregar o papel manualmente. O prazo para que todas essas medidas saiam do papel e se tornem realidade ainda depende da aprovação do projeto de lei e das atualizações nos regulamentos internos de cada instituição envolvida.