O Gás do Povo 2026 virou lei federal após sanção da Lei nº 15.348, assinada em 13 de fevereiro. O novo modelo substitui o pagamento em dinheiro por vale para retirada direta do botijão de 13kg, ampliando o alcance para até 15 milhões de famílias.
O que muda com o Gás do Povo transformado em lei?
Com a nova legislação, o antigo Auxílio Gás deixa de repassar valores em dinheiro e passa a garantir vale exclusivo para recarga do botijão. A medida busca evitar desvios e assegurar que o recurso seja utilizado apenas para a compra do gás.
O benefício poderá ser retirado em revendas credenciadas em todo o país, que devem exibir identificação obrigatória. A previsão oficial é que, até março, todos os municípios brasileiros estejam com o programa operacional.
Quem tem direito ao botijão gratuito em 2026?
Para receber o vale-gás gratuito, a família precisa cumprir critérios socioeconômicos definidos pelo governo federal. Os principais requisitos exigidos atualmente são os seguintes:
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- Renda familiar: até meio salário mínimo por pessoa.
- Cadastro Único: atualizado nos últimos 24 meses, sem pendências.
- CPF regularizado: do responsável familiar.
Quantos botijões cada família pode receber?
A quantidade anual de recargas depende do tamanho do núcleo familiar. Famílias com dois ou três integrantes têm direito a até quatro botijões por ano, enquanto aquelas com quatro pessoas ou mais podem receber até seis recargas.
A prioridade é dada a grupos mais vulneráveis, como famílias já atendidas pelo Bolsa Família, mulheres sob medida protetiva por violência doméstica, vítimas de desastres naturais e integrantes de povos indígenas e quilombolas.
Como será o cadastro e as revisões do benefício?
Quem já recebia o antigo programa foi migrado automaticamente, sem necessidade de novo cadastro. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social realiza revisões periódicas para manter a regularidade do benefício, como você verá a seguir.
- Famílias com 2 ou 3 integrantes: revisão a cada três meses.
- Núcleos com 4 pessoas ou mais: análise bimestral.
- Consulta do benefício: pelo site oficial, aplicativo Meu Social ou nos postos do CadÚnico e CRAS.
As verificações ocorrem ao longo do ano, por cruzamento de dados com bases oficiais. Todos os beneficiários terão os dados revisados ao menos duas vezes anualmente, e a atualização preventiva é fundamental para evitar bloqueios inesperados.