A poluição sonora veicular em Curitiba pode passar a ser fiscalizada por radares instalados em viadutos, trincheiras e túneis. O projeto, protocolado em 23 de janeiro na Câmara Municipal, prevê medição automática de ruídos e aplicação de penalidades a veículos com escapamentos irregulares.
O que propõe o projeto sobre radares sonoros?
A proposta do vereador Renan Ceschin (Pode) determina a implantação de fiscalização eletrônica capaz de medir o nível de pressão sonora emitido por automóveis e motocicletas nas estruturas viárias fechadas da capital paranaense.
Segundo o texto em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba, os equipamentos deverão registrar imagem ou outro meio tecnológico idôneo, além de data, horário, local e nível de ruído aferido para caracterizar a infração administrativa.
Quais são os limites de decibéis previstos?
Para configurar irregularidade, o projeto fixa parâmetros objetivos de emissão sonora, seguindo padrões técnicos e ambientais já aplicados em áreas urbanas e estabelecimentos comerciais. Os limites definidos estão descritos abaixo.
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- 55 decibéis (dB): limite máximo permitido no período noturno.
- 65 decibéis (dB): limite máximo autorizado durante o dia.
- Aferição eletrônica: identificação do veículo e registro completo da ocorrência.
Quais penalidades podem ser aplicadas aos motoristas?
O proprietário do veículo flagrado acima dos níveis permitidos poderá receber multa administrativa, cujo valor será definido posteriormente pelo Poder Executivo municipal.
Além da penalidade financeira, o projeto prevê aplicação de pontos na CNH, quando cabível, e demais sanções previstas nas legislações de trânsito e ambiental vigentes.
Para onde irá o valor arrecadado com as multas?
O texto estabelece que a arrecadação das infrações seja destinada prioritariamente a ações públicas relacionadas à mobilidade e conscientização. Entre as finalidades previstas estão as seguintes iniciativas.
- Educação no trânsito: campanhas educativas voltadas ao uso responsável do espaço urbano.
- Combate à poluição sonora: programas específicos para redução de ruídos abusivos.
- Segurança viária: melhorias estruturais e ações de prevenção de acidentes.
Após análise das comissões temáticas, a proposta poderá seguir ao Plenário. Se aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor com prazo mínimo de 90 dias para instalação dos equipamentos e divulgação oficial do novo sistema à população.