A CNH 2026 trouxe uma regra que permite renovar a habilitação de forma automática e sem custo para quem mantém bom histórico no trânsito. A medida vale apenas para a versão digital e impõe critérios específicos aos condutores.
Quem pode renovar a habilitação sem pagar nada?
A renovação automática é destinada ao chamado bom condutor, ou seja, quem não registrou pontos nem infrações nos últimos 12 meses. Também é necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores, que reúne motoristas com histórico regular.
O benefício não contempla todos. Motoristas com 70 anos ou mais ficam fora da regra, e condutores acima de 50 anos só podem utilizar a renovação automática da CNH uma única vez, mesmo que mantenham ficha limpa.
Quais são os critérios para ser considerado bom condutor?
Para obter a renovação gratuita, o motorista precisa cumprir exigências ligadas ao comportamento no trânsito e à adesão ao cadastro positivo. Entre os principais requisitos estão os que aparecem abaixo.
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- Não ter pontos registrados na carteira nos últimos 12 meses.
- Não possuir infrações de trânsito no mesmo período.
- Estar cadastrado e ativo no RNPC, com autorização confirmada.
A CNH física também é renovada automaticamente?
As novas regras determinam que apenas a CNH digital é renovada de maneira automática e gratuita. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, após a atualização da versão eletrônica no sistema.
A emissão da carteira física continua sujeita à taxa definida pelo Detran estadual. Os valores variam conforme a unidade da federação, e o pagamento permanece obrigatório mesmo para quem tem direito à renovação digital sem custo.
Quais foram as principais mudanças nas regras da CNH?
A medida provisória que instituiu a chamada CNH do Brasil alterou etapas para obtenção e renovação do documento, prometendo reduzir custos e burocracia. Entre os pontos mais relevantes estão os seguintes.
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, com conteúdo teórico gratuito no aplicativo oficial.
- Redução da carga mínima prática de 20 para 2 horas de direção, mantendo prova presencial, exame médico e biometria.
- Possibilidade de refazer a primeira reprovação sem custo e retirada do prazo máximo de um ano para concluir o processo.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que o novo modelo reduza em até 80% o custo para tirar a habilitação e torne a renovação da CNH mais rápida, especialmente para quem mantém conduta regular no trânsito.