O vale-alimentação e o vale-refeição terão novas regras que prometem reduzir recusas, permitir uso em qualquer maquininha até novembro e limitar taxas das operadoras, além de acelerar o repasse aos estabelecimentos.
Como funciona a nova integração do vale?
A reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador começa em fevereiro, avança em maio e busca concluir a interoperabilidade em novembro. A proposta é eliminar barreiras técnicas que hoje impedem pagamentos mesmo com saldo disponível.
Com a abertura progressiva das bandeiras, os cartões deixam de ficar presos a uma única estrutura de captura. A promessa oficial é ampliar a previsibilidade no caixa e reduzir falhas em supermercados, padarias e restaurantes.
Quais são as etapas do cronograma até novembro?
A implementação foi organizada em fases para ajustar o sistema do PAT e adaptar operadoras e credenciadoras. O calendário prevê marcos claros ao longo do ano, como você confere a seguir.
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- Fevereiro marca o início das novas regras e ajustes operacionais.
- Maio inicia a abertura progressiva das redes e integração técnica.
- Novembro é a meta para interoperabilidade ativa em escala nacional.
Quem ganha flexibilidade e quem precisa se adaptar?
Para o trabalhador, a principal mudança está na experiência de uso. A lógica deixa de ser “qual rede aceita o cartão” e passa a considerar onde há venda de alimentos, ampliando escolhas no dia a dia.
Já os estabelecimentos enfrentam ajustes em contratos e sistemas de adquirência. A expectativa é aumento da concorrência entre operadoras, com mais pontos habilitados e menor dependência de redes fechadas.
O que muda nas redes fechadas e no limite de 500 mil?
As redes fechadas continuam permitidas apenas para operadoras que atendam até 500 mil trabalhadores. Acima desse número, a exigência é migrar para modelo aberto em até 180 dias, pressionando grandes grupos a se adequarem.
- Teto de 3,6% para taxas cobradas de restaurantes e supermercados.
- Limite de 2% para tarifa de intercâmbio entre operadoras.
- Repasse em até 15 dias, reduzindo espera que antes chegava a cerca de um mês.
O que não muda no benefício e por que a revisão ocorreu?
O valor do benefício permanece inalterado e o uso segue restrito à compra de alimentos e refeições. A atualização regula a infraestrutura do sistema, sem transformar o vale em renda livre.
A revisão ocorre no contexto dos 50 anos do PAT, completados em 2026, e inclui a proibição de bonificações financeiras entre empregadores e operadoras, medida apresentada como forma de reduzir distorções no mercado.