A demissão por mensagem enviada às 22h36 de um sábado provocou debate sobre limites entre vida pessoal e trabalho. O caso ocorreu nos Estados Unidos e ganhou repercussão após atingir 1,7 milhão de visualizações no TikTok, levantando dúvidas sobre direitos no Brasil.
O que aconteceu no caso que viralizou?
A corretora norte-americana Kristin McCarley relatou ter sido dispensada por mensagem de texto enviada pelo chefe fora do horário comercial. O conteúdo dizia: “Não venha na segunda. Fiz mudanças no escritório. Eu tenho que te dispensar.”
Horas depois, já na madrugada de domingo, o superior enviou nova mensagem com captura de tela de uma foto da funcionária ao lado de uma amiga. O episódio foi divulgado por ela nas redes e impulsionou o debate.
Demissão digital é ilegal no Brasil?
No Brasil, especialistas afirmam que a CLT não exige formato específico para comunicar dispensa, desde que os trâmites formais da rescisão sejam cumpridos. Advogados explicam que o meio digital, por si só, não torna o ato irregular. Entre os principais pontos jurídicos estão:
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- Ausência de exigência formal: a legislação não impõe aviso presencial obrigatório.
- Obrigação de formalização: a empresa deve cumprir todos os procedimentos rescisórios.
- Possível risco de judicialização: forma inadequada pode gerar questionamentos.
Quando a mensagem pode gerar indenização?
Segundo o advogado Paulo Valed Perry Filho, do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, a prática é juridicamente válida, mas pode causar ruídos e desgaste na relação trabalhista.
Ele ressalta que conteúdo com humilhação, ironia ou constrangimento pode configurar assédio moral, abrindo caminho para indenização. O foco deixa de ser o meio utilizado e passa a ser o tom e a exposição do trabalhador.
O horário da demissão faz diferença?
A legislação brasileira não determina que desligamentos ocorram exclusivamente em horário comercial. No entanto, especialistas indicam que o contexto pode influenciar a interpretação de eventual abuso. Entre as orientações destacadas estão as seguintes:
- Guardar a mensagem: manter prova do conteúdo e da data do aviso.
- Confirmar a autenticidade: verificar se o número pertence ao empregador.
- Aguardar documentação formal: exigir cumprimento dos procedimentos rescisórios.
Advogados como Keila Freitas e Danilo Schettini orientam que o trabalhador solicite esclarecimentos e, diante de indícios de irregularidade, busque apoio jurídico ou sindical para evitar prejuízos futuros.