O Benefício de Prestação Continuada assegura um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Mesmo sendo um direito previsto em lei, milhares ainda deixam de solicitar o auxílio por falta de informação adequada.
O que é o BPC e por que ele é diferente da aposentadoria?
O BPC está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e não se trata de aposentadoria. É um benefício assistencial voltado a quem não possui meios próprios de sustento nem apoio financeiro familiar suficiente.
Embora seja administrado pelo INSS, o pagamento é feito com recursos da União e não exige contribuição prévia. O foco está exclusivamente na condição socioeconômica do solicitante, funcionando como ferramenta de combate à extrema pobreza.
Quem pode receber o pagamento mensal do BPC?
O acesso não é automático e depende do cumprimento de critérios objetivos definidos em lei. A principal exigência é a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, além de outros requisitos formais, detalhados a seguir.
LeiaTambém
- Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de subsistência.
- Pessoas com deficiência: cidadãos de qualquer idade com impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena na sociedade.
- Cadastro e nacionalidade: inscrição atualizada no CadÚnico e ser brasileiro nato, naturalizado ou português residente no Brasil.
Como solicitar o benefício pelo INSS?
O primeiro passo é regularizar o Cadastro Único no CRAS mais próximo. Sem esse registro atualizado, o pedido não é analisado, pois é a partir dele que ocorre o cruzamento de dados de renda familiar.
Com o CadÚnico ativo, o requerimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pelo telefone 135. Em seguida, há avaliação social e, nos casos de deficiência, perícia médica para verificar impedimentos de longo prazo.
Quais são as diferenças entre BPC e aposentadoria?
Muitas dúvidas surgem porque o BPC é confundido com benefício previdenciário. Apesar de ambos serem pagos pelo INSS, possuem naturezas jurídicas distintas e regras próprias, como você observa nos pontos abaixo.
- 13º salário: aposentadoria paga; BPC não concede parcela extra anual.
- Pensão por morte: aposentadoria gera direito aos dependentes; BPC é encerrado com o óbito.
- Contribuição e revisão: aposentadoria exige tempo de contribuição e é definitiva; BPC não exige contribuição e é reavaliado a cada dois anos.
Por que tantas pessoas ainda deixam de receber esse direito?
A desinformação é o principal obstáculo ao acesso ao LOAS. Muitos idosos que nunca contribuíram acreditam não ter direito algum, ignorando que o benefício é assistencial e depende apenas da comprovação de baixa renda.
Outro fator recorrente é a falta de atualização no CadÚnico, que leva à suspensão ou indeferimento do pedido. O BPC é um direito constitucional de amparo e busca garantir dignidade mínima a quem vive em situação de vulnerabilidade social.